01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004543-55.2025.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Silvia Aparecida Patrocínio -

Vistos. 1.

Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 dias (CPC, art. 335), a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes (CPC, art. 246, §3º). 3.

Na forma do artigo 259 do Código de Processo Civil, publique-se edital, com o prazo de 30 dias, para os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

Consigno que, não há necessidade de nomeação de curador especial, pois consiste em requisito legal de publicidade e não de formação do processo.

Não há necessidade de afixação do edital na sede do Juízo. 4.

O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, certificando-se nos autos (CPC, 257, II).

Não estando disponíveis estes meios, publique-se em jornal de grande circulação. 4.1.

Caso o autor seja beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, publique-se, no D.J.E. 5.

Cientifiquem-se, através do portal eletrônico, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município. 6.

Certifique-se se houve a distribuição de ações possessórias contra os autores nos últimos vinte anos com relação ao imóvel objeto do processo. 7.

Após, ao MP.

Intime-se. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 464069/SP), TÁRIK CALANCA JORGE (OAB 516747/SP)
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:05

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/08/2025 12:37

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
29/07/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
02/07/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 13:29

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:20

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
05/05/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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