12/09/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0114681-14.2006.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Maria de Jesus Pinto - Vistos, 1-) Diante da manifestação de fls. 171, em concordância, HOMOLOGO para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a habilitação dos herdeiros do espólio de Maria de Jesus Pinto, nos termos do art. 688, II, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. 2-) Anote-se no SAJ o(s) habilitando(s): A) EDSON TEIXEIRA PINTO, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 13358305-3, inscrita no CPF/MF sob nº *25.***.*74-61, nascido em 01/05/1961. -Grau de parentesco: filho -Quinhão: 16,67% B) ISABEL TEIXEIRA PINTO, brasileira portadora da cédula de identidade RG nº 11.845.028-1, inscrita no CPF/MF sob nº *18.***.*92-21, nascida em 28/04/1957. -Grau de parentesco: filha -Quinhão: 16,67% C) IOLANDA TEIXEIRA PINTO, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 24.402.750-X/SP, inscrita no CPF/MF sob nº *48.***.*78-77, nascida em 05/12/1972. -Grau de parentesco: filha -Quinhão: 16,67% D) IVETE TEIXEIRA PINT, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 18.270.830/SP, inscrita no CPF/MF sob nº *51.***.*76-95, nascida em25/03/1963. -Grau de parentesco: filha -Quinhão: 16,67% E) MILTON TEIXEIRA PINTO, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 29.054.099-9, inscrita no CPF/MF sob nº *55.***.*25-93, nascido em 04/07/1964. -Grau de parentesco: filho -Quinhão: 16,67% F) ELIZABETH TEIXEIRA PINTO, brasileira portador da cédula de identidade RG nº 18.184.435-7, inscrita no CPF/MF sob nº *34.***.*85-71, nascida em 26/12/1960. -Grau de parentesco: filha -Quinhão: 16,67% 3-) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 4-) Tendo em vista a realização do depósito referente ao débito devido pela executada, apresente(m) o(s) exequente(s) comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal), bem como apresente(m) Formulário MLE. 4.1) Se o formulário já tiver sido apresentado, deve a parte conferir se está perfeitamente adequado às orientações abaixo. 4.2) Se o formulário ainda não tiver sido apresentado, é essencial que as orientações sejam integralmente lidas e seguidas. 4.3) A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem para a retificação.

Isso causa demora no levantamento e, realizada a retificação, remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 5-) Juntados os documentos determinados, se em termos, proceda a Serventia a expedição do competente Mandado de Levantamento/MLE, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial. 6-) Se os documentos não estiverem em termos, intime-se a parte para promover sua retificação.

Quando apresentados os documentos retificados, o feito deve retornar para o final da ordem cronológica de cumprimento. 7-) Oportunamente, voltem conclusos.

Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
04/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:33

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
04/09/2025 09:52

Conclusos para despacho
20/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 07:23

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/09/2024 13:57

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 21:08

Suspensão do Prazo
09/03/2024 11:47

Expedição de Certidão.
09/03/2024 11:47

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
28/02/2024 18:57

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:57

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
28/02/2024 16:26

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
27/02/2024 10:55

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:30

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
23/02/2024 12:45

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 14:42

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2006

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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