15/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:55

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
29/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003920-89.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Padronizado - Maria Magali Gimenez Ferreira - MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e outro -

Vistos.

Verifica-se saldo em conta judicial referente o bloqueio de fls. 83 realizado em face do Município.

A autora, intimada, alega não se recordar se levantou ou não o dinheiro sequestrado mas sempre que levantou fez suas prestações de contas com devolução de eventual saldo.

Fato é que ação foi julgada improcedente.

Assim, devolva-se o valor bloqueado ao Município e retornem os autos ao arquivo.

Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP), THAINÁ CAROLINE RIBEIRO CORDEIRO (OAB 452960/SP)
27/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
10/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/10/2024 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 10:44

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:53

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:51

Ato ordinatório
20/09/2024 04:29

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:57

Expedição de Carta.
18/09/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 04:49

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:20

Expedição de Carta.
02/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/09/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:02

Julgada Procedente a Ação
30/08/2024 16:17

Conclusos para julgamento
10/08/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 06:39

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:38

Expedição de Carta.
25/07/2024 08:05

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 20:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 20:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 19:22

Expedição de Mandado.
24/07/2024 19:22

Expedição de Mandado.
24/07/2024 19:21

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 16:38

Conclusos para decisão
24/07/2024 14:46

Conclusos para decisão
24/07/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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