TJSP - 1002245-50.2023.8.26.0037
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Araraquara
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2023 14:59
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 14:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/08/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Deniz Jose Cremonesi (OAB 190914/SP) Processo 1002245-50.2023.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Rebecca de Morais Lopes - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, para o fim de condenar requerido ao pagamento de pensão alimentícia à autora, devida desde a citação, em caso de desemprego, no percentual de 40% do salário mínimo nacional vigente, até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito na conta bancária da genitora da menor ou mediante recibo, e, em caso de vínculo empregatício, em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante (assim considerados o total dos vencimentos com os descontos das verbas previdenciárias e fiscais apenas, incidindo sobre férias, horas extras e 13º salário), devendo a quantia ser descontada em folha de pagamento.
Por ausência de litigiosidade não há condenação em sucumbência, sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, por ser hipossuficiente financeiramente, circunstância que se presume também em relação à parte requerida.
Publique-se.
Intimem-se.
Ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, arquivem-se. -
16/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 15:21
Julgado procedente o pedido
-
15/08/2023 14:43
Conclusos para julgamento
-
15/08/2023 13:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2023 12:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
31/05/2023 13:42
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 13:41
Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/05/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2023 16:43
Expedição de Mandado.
-
10/03/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 18:16
Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/05/2023 01:00:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.
-
24/02/2023 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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