TJSP - 0008142-16.2025.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008142-16.2025.8.26.0196 (processo principal 1003678-63.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - Deluiz Pereira dos Santos -
Vistos.
Processo em ordem. 1.
Preenchidos os requisitos [artigo 534 do Código de Processo Civil] recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2.
Intime-se a 'parte requerida' na pessoa do seu representante judicial, (carga, remessa ou meio eletrônico) para que apresente impugnação no prazo de trinta (30) dias como incidente a estes próprios autos [artigo 535 do Código de Processo Civil], sob pena de ser requisitado por este juízo o pagamento por intermédio do presente do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo [artigo 535, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil].
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 19 de agosto de 2025.. - ADV: JUAN CARLOS ROS PONCE (OAB 466208/SP) -
08/09/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 13:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/08/2025 07:38
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 14:13
Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
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18/08/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 10:18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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