18/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 13:59

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
10/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:11

Conclusos para decisão
09/09/2025 23:23

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009520-73.2025.8.26.0562 (processo principal 1013371-74.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo Silvano -

Vistos. 1.

Ante a expressa concordância do executado (fls. 30) acolho a memória discriminada do cálculo de fls. 01/24, elaborada pelo exequente, a qual importa no valor total de R$ 47.547,12 para 05/2025, sendo a importância de R$ 43.701,42 relativa à verba principal e R$ 3.845,70 referente aos honorários advocatícios (fls. 02). 2.

Considerando a prévia concordância da Autarquia com o valor indicado no cálculo ora homologado, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, revela-se desnecessário aguardar o fluxo do prazo recursal desta decisão. 3.

Deste modo, certifique-se desde já a irrecorribilidade da decisão para ambas as partes em relação ao valor do principal e honorários. 4.

Após, providencie o autor o envio do requisitório nos termos do Comunicado nº 364/2015, de 02/07/2015, do Tribunal de Justiça que informou o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, implantado a partir de 02 de julho de 2015, devendo observar, rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E.

Presidência e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015 do DEPRE. 5.

Após o pagamento, abra-se conclusão nestes e nos autos do processo principal para extinção em conjunto.

Intime-se. - ADV: JOSE RICARDO SOARES BRUNO (OAB 127400/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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