TJSP - 0018382-47.2021.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2025 17:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0018382-47.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Benedicto Rossi - Vistos, 1-) Diante da manifestação de fls. 42, em concordância, HOMOLOGO para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a habilitação dos herdeiros do espólio de Benedicto Rossi, nos termos do art. 688, II, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Anote-se no SAJ o(s) habilitando(s): SILVIA APARECIDA ROSSI DE LIMA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 15.656.696-5, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº *20.***.*49-37, Quinhão: 100%. 2-) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 3-) Tendo em vista a realização do depósito referente ao débito devido pela executada, apresente(m) o(s) exequente(s) comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal), bem como apresente(m) Formulário MLE. 3.1) Se o formulário já tiver sido apresentado, deve a parte conferir se está perfeitamente adequado às orientações abaixo. 3.2) Se o formulário ainda não tiver sido apresentado, é essencial que as orientações sejam integralmente lidas e seguidas. 3.3) A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem para a retificação.
Isso causa demora no levantamento e, realizada a retificação, remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 4-) Juntados os documentos determinados, se em termos, proceda a Serventia a expedição do competente Mandado de Levantamento/MLE, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial. 5-) Se os documentos não estiverem em termos, intime-se a parte para promover sua retificação.
Quando apresentados os documentos retificados, o feito deve retornar para o final da ordem cronológica de cumprimento. 6-) Oportunamente, voltem conclusos.
Int. - ADV: ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP) -
23/07/2025 16:34
Expedição de Mandado.
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11/04/2025 12:45
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/04/2025 08:30
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
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09/04/2025 17:11
Conclusos para despacho
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08/04/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 08:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/03/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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25/01/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2025 07:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/01/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 15:17
Certidão de Publicação Expedida
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11/01/2025 07:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/01/2025 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 13:05
Conclusos para despacho
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09/01/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2024 08:26
Certidão de Publicação Expedida
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26/09/2024 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/09/2024 15:32
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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25/09/2024 13:09
Conclusos para despacho
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04/07/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2024 23:05
Suspensão do Prazo
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08/03/2024 16:47
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 16:47
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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27/02/2024 18:19
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 18:19
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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27/02/2024 16:57
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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09/02/2024 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/02/2024 09:57
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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07/02/2024 15:39
Conclusos para despacho
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22/09/2023 13:25
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2005
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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