10/09/2025 17:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501593-89.2019.8.26.0659 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Glaucia Souza Dias -

Vistos.

Não há que se falar em prescrição intercorrente, uma vez que não houve o transcurso de prazo anual mais quinquenal sem providências úteis realizadas pela parte demandante.

Na verdade, verifica-se que, tão logo realizada a citação, houve bloqueio integral da quantia cobrada.

Saliento que eventual atraso no trâmite do presente feito não pode ser imputado à exequente, nos precisos termos da Súmula 106 do STJ.

Lado outro, inexiste qualquer nulidade a ser reconhecida, uma vez que a parte demandada pôde bem exercer sua defesa e de maneira tempestiva.

Transitada em julgado a presente decisão, defiro o levamento do valor bloqueado em favor da Fazenda Pública, devendo esta, após, manifestar-se em termos de prosseguimento, inclusive quanto à possível extinção pelo pagamento.

Intime-se. - ADV: GABRIELA CASALOTI SANTOS (OAB 480298/SP)
30/08/2025 19:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:42

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
06/02/2023 18:52

Bloqueio/penhora on line
13/01/2023 11:31

Conclusos para decisão
24/11/2021 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 08:53

Expedição de Certidão.
04/11/2021 07:47

Expedição de Certidão.
04/11/2021 07:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/11/2021 18:19

Conclusos para despacho
22/07/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2021 12:50

Expedição de Carta.
12/07/2021 16:31

Determinada a Citação em Novo Endereço
08/07/2021 17:34

Conclusos para despacho
09/06/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 08:20

Expedição de Certidão.
24/05/2021 16:50

Expedição de Certidão.
24/05/2021 16:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/05/2021 14:49

Conclusos para despacho
09/03/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2021 17:41

Expedição de Carta.
22/02/2021 17:41

Recebida a Emenda à Inicial
17/02/2021 15:29

Conclusos para decisão
14/10/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2020 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 19:00

Expedição de Carta.
20/08/2020 19:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/08/2020 16:53

Conclusos para decisão
12/12/2019 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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