03/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002286-53.2025.8.26.0008 (processo principal 1010727-40.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Reginaldo Martins de Souza *50.***.*51-39 - Me - - Reginaldo Martins de Souza - - Sandra Maria de Jesus Martins - Operadora Unicentral de Planos de Saude Ltda (Total Medcare) - Fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado, para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (cf. art. 523, § 1.º, do CPC), bem como de penhora. - ADV: RENATO GERONYMO (OAB 286733/SP), RENATO GERONYMO (OAB 286733/SP), ALESSANDRO FRANCISCO ADORNO (OAB 270163/SP), ALESSANDRO FRANCISCO ADORNO (OAB 270163/SP), ALESSANDRO FRANCISCO ADORNO (OAB 270163/SP), SILAS PEREIRA SANTOS (OAB 377504/SP), MONICA ALVES DA COSTA ALMEIDA (OAB 404185/SP), RENATO GERONYMO (OAB 286733/SP)
02/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002286-53.2025.8.26.0008 (processo principal 1010727-40.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Reginaldo Martins de Souza *50.***.*51-39 - Me - - Reginaldo Martins de Souza - - Sandra Maria de Jesus Martins - Operadora Unicentral de Planos de Saude Ltda (Total Medcare) -

Vistos.

Fls. 48-49: Determino aos exequentes o integral cumprimento da decisão de fls. 32, devendo, para tanto, incluir na planilha de cálculos todos os valores referentes às taxas judiciárias e demais despesas processuais pendentes, inclusive aquelas relativas às fases anteriores do processo (inclusive custas de despesas postais de citação etc).

Tais valores deverão ser cobrados de forma concomitante com o montante principal da execução, apurando-se o valor total devido.

Além disso, é imprescindível que o montante correspondente às despesas processuais seja indicado separadamente, conforme expressamente previsto noComunicado Conjunto nº 951/2023 CPA nº 2023/113460, nos itens a seguir. "10.

Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução". "11.

Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento".

Após, proceda-se à intimação determinada na decisão de fls. 32.

Int. - ADV: MONICA ALVES DA COSTA ALMEIDA (OAB 404185/SP), RENATO GERONYMO (OAB 286733/SP), RENATO GERONYMO (OAB 286733/SP), RENATO GERONYMO (OAB 286733/SP), ALESSANDRO FRANCISCO ADORNO (OAB 270163/SP), ALESSANDRO FRANCISCO ADORNO (OAB 270163/SP), ALESSANDRO FRANCISCO ADORNO (OAB 270163/SP), SILAS PEREIRA SANTOS (OAB 377504/SP)
28/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 21:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 20:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 23:06

Suspensão do Prazo
19/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 13:33

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:08

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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