26/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500143-93.2023.8.26.0264 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI -

Vistos.

CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito, cuja valor importa em R$ 42,44 (QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), conforme cópias da petição inicial e da CDA que seguem em anexo, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, equivalentes a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE(S) de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: LUIS EDUARDO FARAO (OAB 145140/SP)
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:19

Recebida a Petição Inicial
21/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:45

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
17/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:28

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 21:42

Suspensão do Prazo
19/01/2024 06:08

Expedição de Certidão.
19/01/2024 06:07

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:13

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/12/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:19

Arquivado Provisoriamente
11/11/2023 23:21

Suspensão do Prazo
06/10/2023 04:45

Suspensão do Prazo
29/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:48

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.
11/05/2023 11:56

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 16:42

Expedição de Mandado.
10/03/2023 15:34

Recebida a Petição Inicial
10/03/2023 14:24

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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