17/09/2025 11:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008497-93.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Vanderlei Rodrigues - - Rosimeire Paulon Alvin -

VISTOS.

Verifico que as várias diligências realizadas para localização do atual endereço do devedor restaram infrutíferas, estando o feito se arrastando sem a realização das constrições necessárias.

Portanto, julgo extinto este processo entre as partes supra, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.

Proceda-se as providências pertinentes, em favor dos interessados, em relação a este processo com valor de causa de R$ 64.966,40 (SESSENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) em 28/08/2024 10:07:04.

Ressalto que não mais incumbe à serventia oficiar ao Serasa para exclusão do nome do(a) devedor(a), uma vez que nos termos do Comunicado CG nº 131/2015, disponibilizado no DJE de 04.02.2015, o convênio celebrado entre o TJSP e o Serasa, para inclusão automática no cadastro de inadimplentes de apontamentos decorrentes de execuções, não foi renovado.

Destarte, a remoção de eventual anotação desta ação no cadastro do Serasa compete à parte interessada.

O prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO CERTIDÃO DE DÍVIDA, VALENDO COMO DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO, PARA INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÕES AO CRÉDITO EXISTENTES, ÀS EXPENSAS DO AUTOR.

Transitada esta em julgado, arquive-se com baixa do processo, lançando-se o código 61.615.

P.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO OBA (OAB 144042/SP), MARCO ANTONIO OBA (OAB 144042/SP)
27/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:17

Extinto o Processo por Devedor não Encontrado
27/08/2025 09:15

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:33

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/05/2025 20:55

Suspensão do Prazo
02/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/03/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 08:25

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:25

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:47

Expedição de Carta.
27/02/2025 16:47

Expedição de Carta.
27/02/2025 16:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:39

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:54

Expedição de Carta.
06/02/2025 13:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/12/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:41

Ato ordinatório
12/10/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 07:31

Juntada de Certidão
30/08/2024 07:30

Juntada de Certidão
30/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 13:41

Expedição de Carta.
29/08/2024 13:41

Expedição de Carta.
29/08/2024 13:40

Determinada a citação
28/08/2024 14:35

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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