05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007363-08.2018.8.26.0196 (processo principal 0004122-07.2010.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Coisas - Nobile & Pascale Empreendimentos Ltda - Hildemar da Silva - - Daniela Aparecida Melo Nascimento Silva - Deixo de facultar vistas ao Embargado para manifestação ao recurso de Embargos de Declaração, conforme disposto no artigo 1.023, § 2º do CPC, porque a presente decisão não implicará em modificação daquele decisão, ora embargada.

Recebo os Embargos de Declaração de fls.650/652, porque tempestivos.

Pois bem.

A admissibilidade dos embargos de declaração pressupõe obscuridade, omissão, espancar contradição ou corrigir erro material na decisão atacada (arts. 1.020 do CPC), o que aqui não se observa.

De outro lado, apesar da possibilidade de modificação ou revisão do decisum por esta via, no presente caso não ausculto razão para tanto.

Demais, apesar do 'caráter infringente" que se lhe deu a Lei 13.105/15, para esboçar inconformismo há via mais apropriada.

Já se decidiu: Os embargos declaratórios não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da sentença, os quais devem ser atacados por recurso próprio (TAMG, Ap.

Civ. 217633-4/95, Belo Horizonte, Rel.

Juiz Eduardo Andrade, j. 26/09/96, DJ 27/12/96).

Segundo Araken de Assis, o julgado padece de omissão quando o juiz deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas pelas partes ou examináveis de ofício.

Define que a obscuridade obsta a apreensão do sentido real do provimento, no todo ou em parte, por seus destinatários, enquanto que a contradição decorre da existência de proposições inconciliáveis entre si nos elementos do provimento e de um elemento em relação ao outro.

Logo, rejeitos os embargos declaratórios e mantenho o decisum da forma como lançado.

Int. - ADV: RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP), MARIANA TELINI CINTRA (OAB 300455/SP), MARIANA TELINI CINTRA (OAB 300455/SP)
04/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:03

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 07:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/03/2025 10:59

Conclusos para decisão
03/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 11:21

Conclusos para decisão
12/02/2025 08:28

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 07:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/01/2025 09:56

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:08

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 09:53

Juntada de Ofício
08/11/2024 13:57

Juntada de Ofício
08/11/2024 13:57

Juntada de Ofício
08/11/2024 13:57

Juntada de Ofício
16/10/2024 10:45

Juntada de Ofício
16/10/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 08:08

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:43

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024 19:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/04/2024 08:48

Conclusos para decisão
11/04/2024 08:19

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 15:47

Expedição de Mandado.
21/02/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 10:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/02/2024 11:00

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:53

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 09:59

Juntada de Mandado
19/12/2023 10:23

Expedição de Mandado.
13/12/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 17:12

Bloqueio/penhora on line
11/10/2023 11:59

Conclusos para decisão
04/10/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 08:08

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 09:44

Bloqueio/penhora on line
29/06/2023 13:28

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:48

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 11:26

Bloqueio/penhora on line
19/05/2023 11:10

Conclusos para decisão
14/05/2023 10:12

Conclusos para despacho
10/05/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 16:09

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 11:15

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:14

Conclusos para despacho
18/04/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 09:19

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/03/2023 13:49

Bloqueio/penhora on line
16/03/2023 14:43

Conclusos para decisão
14/03/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 11:31

Conclusos para despacho
13/03/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 10:26

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/11/2022 09:49

Bloqueio/penhora on line
09/11/2022 11:28

Conclusos para decisão
08/11/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 08:12

Conclusos para despacho
07/11/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 07:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022 07:57

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 17:26

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2022 13:46

Conclusos para julgamento
24/08/2022 14:13

Conclusos para despacho
24/08/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 13:53

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2022 04:00:00, 3ª Vara Cível.
11/05/2022 22:23

Conclusos para julgamento
06/05/2022 08:29

Conclusos para despacho
06/05/2022 08:29

Expedição de Certidão.
26/04/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2022 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 09:28

Decisão
26/01/2022 19:53

Conclusos para decisão
26/01/2022 12:35

Conclusos para despacho
26/01/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 10:07

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 08:15

Expedição de Ofício.
19/11/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 01:42

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2021 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 15:50

Juntada de Ofício
10/08/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 09:36

Expedição de Certidão.
25/06/2021 16:33

Juntada de Ofício
25/06/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 08:43

Expedição de Certidão.
28/05/2021 03:07

Suspensão do Prazo
24/05/2021 13:26

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021 17:00

Expedição de Ofício.
13/05/2021 14:17

Decisão
12/05/2021 11:49

Conclusos para decisão
07/05/2021 10:03

Conclusos para despacho
06/05/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 08:42

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 12:15

Decisão
15/04/2021 18:06

Conclusos para decisão
15/04/2021 09:54

Conclusos para despacho
15/04/2021 09:53

Expedição de Certidão.
11/04/2021 00:35

Suspensão do Prazo
29/03/2021 23:48

Suspensão do Prazo
09/03/2021 08:44

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2021 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2021 10:58

Decisão
02/03/2021 11:42

Conclusos para decisão
01/03/2021 10:27

Conclusos para despacho
26/02/2021 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 07:44

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2021 09:01

Conclusos para decisão
29/01/2021 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2021 09:29

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021 09:43

Expedição de Certidão.
16/01/2021 09:40

Decisão
15/01/2021 11:15

Conclusos para decisão
14/01/2021 13:12

Conclusos para despacho
14/01/2021 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 13:33

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2021 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2020 16:22

Decisão
15/12/2020 10:47

Conclusos para decisão
14/12/2020 17:35

Conclusos para despacho
14/12/2020 17:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/11/2020 22:48

Decisão
21/11/2020 10:14

Conclusos para decisão
19/11/2020 08:35

Conclusos para despacho
18/11/2020 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 10:11

Juntada de Mandado
26/10/2020 10:11

Juntada de Mandado
26/10/2020 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020 10:11

Juntada de Mandado
05/10/2020 16:22

Decisão
05/10/2020 09:57

Conclusos para decisão
04/10/2020 14:26

Conclusos para despacho
04/10/2020 13:55

Juntada de Outros documentos
04/10/2020 13:55

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 20:58

Expedição de Mandado.
01/10/2020 20:58

Expedição de Mandado.
29/09/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 08:03

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2020 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2020 13:14

Decisão
09/09/2020 23:56

Conclusos para decisão
08/09/2020 21:51

Conclusos para despacho
08/09/2020 21:37

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 21:37

Juntada de Outros documentos
04/07/2020 01:32

Suspensão do Prazo
26/05/2020 07:58

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2020 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2020 17:22

Decisão
13/05/2020 13:40

Conclusos para decisão
12/05/2020 14:08

Conclusos para despacho
12/05/2020 14:06

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 14:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 16:50

Decisão
07/05/2020 10:43

Conclusos para decisão
07/05/2020 08:55

Conclusos para despacho
06/05/2020 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 09:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2020 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2020 09:30

Decisão
03/04/2020 09:34

Conclusos para decisão
13/03/2020 10:13

Conclusos para despacho
13/03/2020 10:12

Expedição de Certidão.
11/02/2020 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/02/2020 10:58

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2020 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2020 18:04

Decisão
08/01/2020 11:37

Conclusos para decisão
17/12/2019 15:46

Conclusos para despacho
13/12/2019 10:48

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 18:41

Juntada de Petição de contestação
10/12/2019 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 19:03

Ato ordinatório
04/12/2019 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 09:00

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2019 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019 17:24

Ato ordinatório
19/11/2019 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2019 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2019 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2019 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 09:55

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2019 18:28

Decisão
24/10/2019 11:16

Conclusos para decisão
22/10/2019 13:25

Conclusos para despacho
22/10/2019 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 14:39

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2019 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2019 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2019 11:40

Expedição de Mandado.
30/08/2019 14:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2019 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2019 09:50

Decisão
13/08/2019 11:30

Conclusos para decisão
12/08/2019 18:02

Conclusos para despacho
12/08/2019 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 14:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2019 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2019 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2019 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2019 00:02

Suspensão do Prazo
18/07/2019 15:04

Expedição de Mandado.
04/06/2019 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 10:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2019 14:52

Ato ordinatório
28/02/2019 10:25

Expedição de Certidão.
25/02/2019 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 15:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019 15:04

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2019 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2019 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2019 14:05

Ato ordinatório
06/02/2019 14:46

Decisão
01/02/2019 16:13

Conclusos para decisão
01/02/2019 11:37

Conclusos para despacho
31/01/2019 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 10:35

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2019 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2018 17:41

Ato ordinatório
05/12/2018 17:12

Juntada de Outros documentos
05/12/2018 17:12

Juntada de Outros documentos
05/12/2018 17:12

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 16:15

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2018 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2018 16:09

Decisão
02/10/2018 14:01

Conclusos para decisão
26/09/2018 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 11:06

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2018 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2018 10:43

Ato ordinatório
14/06/2018 02:57

Suspensão do Prazo
04/06/2018 17:05

Suspensão do Prazo
17/05/2018 14:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2018 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2018 15:15

Decisão
26/04/2018 14:05

Conclusos para decisão
26/04/2018 09:35

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2010

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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