05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002073-63.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Protesto Indevido de Títulos - Irofrin Tadeu de Paula - Defiro os benefícios da gratuidade de justiça em favor da parte autora.

Recebo o recurso inominado da parte autora, em seu efeito devolutivo (art. 43, da lei 9099/95).

Dê-se vista à parte requerida para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. - ADV: MARIANE APARECIDA COSTA GORZONI (OAB 509190/SP)
04/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:17

Recebido o recurso
04/09/2025 10:52

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:42

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/08/2025 07:19

Expedição de Certidão.
31/08/2025 07:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 13:38

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 07:01

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:22

Expedição de Carta.
06/08/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 16:16

Reativação do Processo
08/07/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 16:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/06/2025 07:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:53

Julgada improcedente a ação
10/06/2025 11:29

Conclusos para julgamento
06/06/2025 22:09

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:39

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:39

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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