05/09/2025 17:03

Juntada de Certidão
05/09/2025 17:03

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 09:38

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:38

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:38

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:37

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:37

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:37

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:37

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:37

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:37

Expedição de Mandado.
01/09/2025 19:46

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506830-62.2019.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - João Espreafico -

Vistos.

Apesar dos argumentos trazidos a fls. 616/633, a denúncia está lastreada na prova produzida durante o inquérito e somente com a instrução é que o mérito será analisado.

Assim, não estando presentes qualquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal e já tendo sido recebida a denúncia a fls. 544, não havendo em se falar em revisão da decisão de recebimento, conforme requerido pela defesa, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/11/2025, às 15h00min, a ser realizada, se necessário, de forma híbrida com utilização da ferramenta Microsoft Teams (conforme Provimento CSM nº 2520/19 e Comunicado CG nº 284/20, observado o art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022), bem como comparecimento pessoal da(s) parte(s) perante a Sala de Audiências desta 3ª Vara Criminal se houver impossibilidade técnica.

Providencie a Serventia o encaminhamento do link de acesso à reunião virtual, a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, ao Ministério Público e à Defesa, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Intime(m)-se a(s) parte(s) acima qualificada(s), devendo o Sr.

Oficial de Justiça diligenciar no sentido de obter todos os números de telefones da(s) parte(s) (fixo, móvel, whatsapp, residencial e/ou comercial) bem como endereço de correio eletrônico (e-mail), indagando, inclusive, se a parte dispõe de dispositivo com acesso à internet (computador ou smartphone), requisitos tecnológicos indispensáveis para o encaminhamento do link da reunião virtual, o que possibilita, dessa forma, sua inquirição à distância.

Caso a parte declare não possuir os requisitos tecnológicos necessários à participação na reunião virtual, e SOMENTE NESTA HIPÓTESE, deverá ser intimada a comparecer na data supradesignada perante a Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, 3º andar,.

Centro, CEP: 15010-902 - São José do Rio Preto - SP, a fim de ser inquirida com utilização da ferramenta Microsoft Teams, devendo comparecer sob pena de condução coercitiva bem como cometimento do crime de desobediência e REVELIA, no caso do réu.

Caso necessário, os mandados de intimação/citação deverão ser expedidos com prazo urgente para cumprimento, podendo, inclusive, ser encaminhados aos Oficiais de Justiça de Plantão.

Fls. 632, item 5: Indefiro a diligência requerida porque o laudo pericial já está juntado às fls. 129/162.

Por economia processual e pelo princípio da eficiência, a fim de evitar atrasos e prejuízos ao ato, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, determino que sejam expedidos os mandados e/ou cartas precatórias para cada endereço constante dos autos, simultaneamente.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação com foto.

Ciência ao M.P.

Int. - ADV: RAFAEL GARCIA CALIMAN (OAB 291882/SP)
28/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
22/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:58

Expedição de Ofício.
21/08/2025 16:58

Expedição de Ofício.
21/08/2025 15:50

Expedição de Ofício.
21/08/2025 14:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/08/2025 17:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/08/2025 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:57

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
23/07/2025 07:53

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 19:33

Expedição de Mandado.
16/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:19

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:34

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 15:48

Conclusos para decisão
01/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:50

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:51

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
22/06/2025 12:10

Expedição de Ofício.
22/06/2025 12:10

Expedição de Ofício.
20/06/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:17

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:16

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:48

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 02:20:00, 3ª Vara Criminal.
05/06/2025 17:09

Recebida a denúncia
04/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:07

Evoluída a classe de 279 para 283
03/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 03:04

Suspensão do Prazo
09/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 03:35

Suspensão do Prazo
09/04/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 18:16

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:32

Expedição de Ofício.
24/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:36

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 08:53

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 06:08

Suspensão do Prazo
21/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 08:49

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:13

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 08:31

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 08:27

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 18:37

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 17:15

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:31

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 17:04

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/11/2023 12:23

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/11/2023 09:24

Suspensão do Prazo
02/10/2023 17:49

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:19

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:01

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 09:35

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:26

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 17:27

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 16:03

Conclusos para decisão
08/05/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 11:17

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 07:41

Expedição de Certidão.
22/02/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 08:56

Expedição de Certidão.
17/02/2023 08:18

Expedição de Certidão.
17/02/2023 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 13:38

Expedição de Certidão.
02/12/2022 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022 12:25

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:14

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 10:00

Expedição de Certidão.
29/09/2022 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 08:44

Expedição de Certidão.
28/09/2022 07:59

Expedição de Certidão.
28/09/2022 07:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 09:17

Expedição de Certidão.
12/07/2022 08:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 08:02

Expedição de Certidão.
08/07/2022 08:34

Expedição de Certidão.
08/07/2022 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 16:14

Expedição de Certidão.
02/05/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 09:35

Conclusos para decisão
02/05/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 18:32

Expedição de Certidão.
27/04/2022 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 17:49

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 11:56

Expedição de Certidão.
05/04/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 10:45

Expedição de Certidão.
04/04/2022 15:09

Expedição de Certidão.
04/04/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 18:01

Expedição de Certidão.
20/01/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022 16:53

Expedição de Certidão.
13/01/2022 16:59

Expedição de Certidão.
13/01/2022 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 19:23

Expedição de Certidão.
25/10/2021 18:08

Concedida a Dilação de Prazo
24/10/2021 11:03

Conclusos para decisão
24/10/2021 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 12:01

Expedição de Certidão.
22/10/2021 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 11:55

Juntada de Ofício
22/10/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 13:08

Expedição de Certidão.
18/10/2021 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 11:25

Expedição de Certidão.
05/08/2021 11:25

Expedição de Certidão.
05/08/2021 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021 10:19

Expedição de Certidão.
05/08/2021 10:16

Expedição de Certidão.
04/08/2021 18:08

Expedição de Certidão.
04/08/2021 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 12:09

Expedição de Certidão.
03/05/2021 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 09:45

Expedição de Certidão.
30/04/2021 11:07

Expedição de Certidão.
30/04/2021 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 04:38

Suspensão do Prazo
03/04/2021 23:36

Suspensão do Prazo
29/01/2021 09:24

Expedição de Certidão.
29/01/2021 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2021 08:21

Expedição de Certidão.
25/01/2021 14:37

Expedição de Certidão.
25/01/2021 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2021 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 06:39

Expedição de Certidão.
25/11/2020 04:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2020 04:27

Expedição de Certidão.
02/10/2020 17:51

Expedição de Certidão.
02/10/2020 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 16:35

Expedição de Certidão.
16/07/2020 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2020 15:11

Expedição de Certidão.
10/06/2020 16:19

Expedição de Certidão.
10/06/2020 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2020 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 10:17

Expedição de Certidão.
30/03/2020 09:06

Concedida a Dilação de Prazo
26/03/2020 18:17

Conclusos para decisão
24/03/2020 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 15:03

Conclusos para despacho
09/01/2020 12:33

Expedição de Certidão.
09/01/2020 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2020 11:08

Expedição de Certidão.
12/12/2019 12:01

Expedição de Certidão.
12/12/2019 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2019 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 18:52

Expedição de Certidão.
11/11/2019 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2019 16:21

Expedição de Certidão.
24/10/2019 10:12

Expedição de Certidão.
24/10/2019 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2019 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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