05/09/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:48

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0025056-55.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1171126-92.2023.8.26.0100) (processo principal 1171126-92.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Anete Aparecida de Toledo Santos - Kelly Christiane Ricca Martins e outro -

Vistos.

Nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (publicado no DJE de 19/12/2023): 6.

O cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024 - ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -,somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária (itens 4 e 5 da Tabela 1 e item 2 da Tabela 2).

Dessa forma, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias, recolha as custas referentes a instauração do incidente de cumprimento de sentença correspondentes a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença.

Intime-se. - ADV: ANNAMARIA MARGARETE RICCIO (OAB 522692/SP), HILMA RODRIGUES SANTOS (OAB 432352/SP), ZENAIDE NATALINA DE LIMA RICCA (OAB 94173/SP), ZENAIDE NATALINA DE LIMA RICCA (OAB 94173/SP)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 08:32

Conclusos para decisão
28/05/2025 08:21

Apensado ao processo
28/05/2025 08:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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