TJSP - 1504182-92.2016.8.26.0066
1ª instância - Saf de Barretos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1504182-92.2016.8.26.0066 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fernanda Martins de Menezes Costa - Ante o exposto, NÃO ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
Sem condenação em sucumbência, por se tratar de mero incidente processual.
O extrato da conta do Banco Bradesco de fls. 151 demonstra tratar de conta poupança, portanto, impenhorável.
Já o extrato da Caixa Econômica Federal de fls. 152 não indica expressamente nele a natureza da conta.
Não basta a fotografia do cartão da conta poupança (fls. 153/154).
Para a análise do Juízo, necessário se faz identificar no extrato onde consta o bloqueio, como ocorreu no extrato do Bradesco de fls. 151.
Assim, determino o desbloqueio do valor penhorado na conta do Banco Bradesco, em razão de sua impenhorabilidade.
Com relação ao valor na conta da Caixa Federal, mantenho, por ora, o bloqueio como garantia do Juízo até a manifestação das partes.
Prazo: 05 dias. - ADV: YANDIARA MARIA COSTA DA SILVEIRA (OAB 384540/SP) -
03/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:06
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
28/08/2025 13:46
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
-
15/04/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 12:06
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
10/12/2024 07:25
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 23:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 15:33
Ato ordinatório
-
21/08/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 20:44
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 14:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/04/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2024 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 10:02
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
29/01/2024 14:10
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 22:10
Suspensão do Prazo
-
05/10/2023 06:38
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2023 18:46
Expedição de Certidão.
-
24/09/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2023 22:32
Expedição de Certidão.
-
16/09/2023 22:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 16:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2023.
-
04/09/2023 21:55
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 10:12
Juntada de Mandado
-
06/07/2023 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 12:41
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2022 07:00
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 13:29
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2022 13:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2022 09:20
Expedição de Mandado.
-
22/08/2022 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2022 14:26
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 09:13
Bloqueio/penhora on line
-
17/05/2022 11:18
Conclusos para decisão
-
15/10/2021 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2021 06:58
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 13:55
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 13:54
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/09/2021 14:51
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 00:59
Suspensão do Prazo
-
09/05/2021 07:18
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 17:16
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 17:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/02/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2021 18:00
Expedição de Carta.
-
27/01/2021 17:47
Expedição de Carta.
-
27/01/2021 17:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2021 17:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/09/2020 10:15
Expedição de Mandado.
-
15/04/2020 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2019 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2019 07:16
Expedição de Certidão.
-
10/10/2019 17:18
Expedição de Certidão.
-
10/10/2019 17:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/10/2019 09:39
Conclusos para despacho
-
15/09/2019 08:40
Expedição de Certidão.
-
04/09/2019 16:00
Expedição de Certidão.
-
04/09/2019 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2019 17:02
Expedição de Carta.
-
04/04/2019 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2018 15:27
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2018 15:27
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2018 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2017 08:17
Expedição de Certidão.
-
06/12/2017 14:43
Expedição de Certidão.
-
06/12/2017 14:42
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/12/2017 16:06
Conclusos para despacho
-
06/06/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2017 10:18
Expedição de Carta.
-
01/04/2017 08:32
Expedição de Certidão.
-
21/03/2017 12:56
Expedição de Certidão.
-
21/03/2017 12:56
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
21/03/2017 11:40
Conclusos para decisão
-
15/03/2017 14:32
Juntada de Certidão
-
15/03/2017 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2017 08:55
Expedição de Certidão.
-
18/01/2017 13:08
Expedição de Certidão.
-
18/01/2017 13:07
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
13/01/2017 20:22
Conclusos para despacho
-
16/12/2016 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2016
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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