TJSP - 0012104-16.2025.8.26.0562
1ª instância - 01 Acidentes Trabalho de Santos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 14:08
Conclusos para decisão
-
18/09/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 17:30
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012104-16.2025.8.26.0562 (processo principal 1012460-62.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Nilton Ricardo Tenorio Cabeço - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
Vistos. 1.
Ante a expressa concordância do executado (fls. 29) acolho a memória discriminada do cálculo de fls. 01/24, elaborada pelo exequente, a qual importa no valor total de R$ 62.943,60 para 08/2025, sendo a importância de R$ 57.515,04 relativa à verba principal e R$ 5.428,56 referente aos honorários advocatícios (fls. 04). 2.
Considerando a prévia concordância da Autarquia com o valor indicado no cálculo ora homologado, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, revela-se desnecessário aguardar o fluxo do prazo recursal desta decisão. 3.
Deste modo, certifique-se desde já a irrecorribilidade da decisão para ambas as partes em relação ao valor do principal e honorários. 4.
Após, providencie o autor o envio do requisitório nos termos do Comunicado nº 364/2015, de 02/07/2015, do Tribunal de Justiça que informou o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, implantado a partir de 02 de julho de 2015, devendo observar, rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E.
Presidência e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015 do DEPRE. 5.
Após o pagamento, abra-se conclusão nestes e nos autos do processo principal para extinção em conjunto.
Intime-se. - ADV: LUIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 314515/SP), CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS (OAB 156166/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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