26/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:49

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000144-80.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Benedicto Messias da Silva - Cebap - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas -

VISTOS.

Admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte questão jurídica: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão..

Desse modo, tendo havido determinação de suspensão da tramitação de processos que versem sobre a questão, providencie a Serventia a anotação do Tema nº 59 (movimentação 75059).

Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985.

Intime-se. - ADV: CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), JANE GRANDO (OAB 124581/RS), EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP)
25/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/08/2025 12:17

Conclusos para julgamento
06/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
05/08/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 03:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:00

Expedição de Carta.
26/05/2025 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
16/05/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
16/04/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:52

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:49

Conclusos para decisão
25/03/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:12

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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