TJSP - 0026609-16.2020.8.26.0100

1ª instância - 28 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

ROSA MARIA DA SILVA SCARCELLI

CPF *59.***.*47-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PCA PLANEJAMENTO COORDENACAO ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA

CNPJ: 02.535.537/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2025 13:31

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 17:45

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/09/2025 17:06

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0026609-16.2020.8.26.0100 (processo principal 1013824-10.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rosa Maria da Silva Scarcelli - PCA Planejamento Coordenação Administração de Empreeendimentos Imobiliários Ltda. -

    Vistos.

    Cumpra-se v.

    Acórdão: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVODE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DESENTENÇA.

    RECURSO DESPROVIDO.I.

    Caso em ExameAgravo de instrumento interposto contra decisão querejeitou impugnação de excesso de execução,considerando o Tema 677 do STJ.

    A agravante alegaerro nos cálculos dos juros de mora, afirmando que operíodo considerado está inflacionado, gerando saldodevedor superior ao devido.

    Requer efeito suspensivoe provimento do recurso.II.

    Questão em Discussão2.

    A questão em discussão consiste em determinar seo depósito judicial em garantia do juízo libera odevedor dos encargos moratórios previstos no títuloexecutivo.III.

    Razões de Decidir3.

    A penhora judicial de valor, a título de caução, nãolibera o devedor dos encargos moratórios, conformeorientação do STJ no Tema 677.4.

    O depósito judicial não implica imediata entrega dodinheiro ao credor, não cessando a mora do devedor,que continua a responder pelos encargos até aefetiva liberação em favor do credor.IV.

    Dispositivo e Tese5.

    RECURSO DESPROVIDO.Tese de julgamento: 1.

    O depósito judicial emgarantia não isenta o devedor dos encargosmoratórios. 2.

    A obrigação do devedor persiste até aefetiva entrega do valor ao credor.

    Intime-se. - ADV: ARACI LOPES ONOFRE (OAB 95443/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), PALMA REGINA MURARI (OAB 62638/SP)

  • 27/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2025 08:41

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2025 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 18:05

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 05/05/2025 17:05

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 09:09

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 20:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/04/2025 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 06:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 15:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/04/2025 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 14:46

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/04/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 16:28

    Decisão Determinação

  • 10/04/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2025 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 18:11

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 07/02/2025 17:35

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2025 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 13:10

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 00:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/01/2025 11:19

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/01/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2025 09:46

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2025 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 14:58

    Decisão Determinação

  • 17/12/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 02:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 17:03

    Decisão

  • 24/11/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 16:52

    Decisão

  • 25/10/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2021 00:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 17:50

    Reativação do Processo

  • 19/10/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 20:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 18:49

    Decisão

  • 14/10/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 18:28

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 20:04

    Decisão

  • 24/09/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 10:45

    Decisão

  • 03/09/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 22:00

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/08/2021 18:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2021 14:44

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2021 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 13:28

    Decisão

  • 05/07/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 15:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2021 20:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2021 13:25

    Decisão

  • 27/06/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2021 05:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2021 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2021 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 19:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2021 18:38

    Decisão

  • 31/05/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 22:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 15:51

    Decisão

  • 18/05/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2021 19:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2021 13:14

    Decisão

  • 10/05/2021 11:55

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 18:50

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/04/2021 18:08

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 14:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/01/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2020 11:41

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2020 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2020 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2020 13:32

    Decisão

  • 28/09/2020 11:59

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2020 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2020 17:24

    Decisão

  • 22/09/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 14:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2020 06:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2020 12:15

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2020 12:14

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2020 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2020 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2020 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2020 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2020 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2020 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2020 08:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2020 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2020 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2020 15:06

    Decisão

  • 18/06/2020 11:21

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 09:48

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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