TJSP - 0015030-14.2013.8.26.0554

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB: 142452/SP

CPF *83.***.*09-81

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE

OAB: 158120/SP

CPF *49.***.*18-32

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA

OAB: 285438/SP

CPF *41.***.*66-12

SIMONE CAMPETTI BASTIAN

OAB: 269300/SP

CPF *38.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ: 46.522.942/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

IRINEU DA SILVA MOURA

CPF *57.***.*71-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015030-14.2013.8.26.0554 (apensado ao processo 0531479-34.2006.8.26.0554) (055.42.0130.015030) - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Banco Santander Brasil Sa -

    Vistos.

    Diante do retorno da digitalização, tratando-se de processo proveniente de Vara Especializada, remetam-se os autos ao cartório do distribuidor local para que proceda à correção do tramite processual perante o fluxo "Execução Fiscal Municipal - Atos".

    Providencie a serventia o necessário.

    Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP), LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA (OAB 285438/SP), SIMONE CAMPETTI BASTIAN (OAB 269300/SP)

  • 25/08/2025 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:55

    Decisão Determinação

  • 25/08/2025 09:47

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 16:31

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 08/11/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 13:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/03/2024 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 09:46

    Recebidos os autos do Perito

  • 19/10/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 17:41

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 18/08/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 14:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/06/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2021 18:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/05/2021 16:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/02/2020 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2020 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2020 10:48

    Decisão

  • 27/11/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2019 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2019 10:17

    Decisão

  • 14/03/2019 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 14:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/12/2018 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2018 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2018 13:27

    Decisão

  • 15/10/2018 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2018 16:08

    Recebidos os autos do Perito

  • 19/09/2018 13:44

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 21/08/2018 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2018 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2018 12:56

    Decisão

  • 08/08/2018 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 12:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/04/2018 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 16:59

    Recebidos os autos do Perito

  • 20/02/2018 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2018 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2018 10:06

    Decisão

  • 12/01/2018 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2017 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2017 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2017 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2017 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2017 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2017 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2017 09:51

    Decisão

  • 31/07/2017 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2017 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2017 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2017 09:08

    Decisão

  • 27/04/2017 14:46

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/08/2016 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2016 11:16

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 21/03/2016 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2016 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2016 18:27

    Proferido Despacho

  • 15/03/2016 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2016 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2016 11:35

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/10/2015 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2015 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2015 12:54

    Decisão

  • 19/10/2015 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2015 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2015 12:34

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 15/05/2015 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2015 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2015 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2015 16:48

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/12/2014 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2014 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2014 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2014 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2014 10:32

    Decisão

  • 24/10/2014 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2014 13:16

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/10/2014 16:51

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/05/2014 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2014 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2014 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2014 15:13

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/03/2014 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2014 09:07

    Proferido Despacho

  • 18/03/2014 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2013 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2013 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2013 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2013 14:05

    Apensado ao processo

  • 06/12/2013 13:53

    Apensado ao processo

  • 28/11/2013 17:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/11/2013 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2013 12:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 28/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/06/2013 00:00

    Apensado ao processo

  • 27/06/2013 00:00

    Apensado ao processo

  • 30/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/05/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 30/04/2013 17:04

    Recebimento de Carga

  • 30/04/2013 15:43

    Carga à Vara Interna

  • 30/04/2013 10:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2013

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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