13/05/2025 10:25

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 10:24

Baixa Definitiva
13/05/2025 10:17

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/03/2025 07:48

Expedido Certidão
07/03/2025 10:27

Expedido Certidão
07/03/2025 10:19

Prazo Intimação - 30 Dias
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 15:37

Expedido Certidão
21/02/2025 11:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/02/2025 20:07

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
12/02/2025 16:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/02/2025 16:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/11/2024 07:11

Expedido Certidão
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 12:01

Expedido Certidão
13/11/2024 12:01

Prazo Intimação - 30 Dias
13/11/2024 11:34

Expedido Certidão
11/11/2024 08:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
09/11/2024 09:00

Acórdão registrado
09/11/2024 08:33

Julgado virtualmente
09/11/2024 01:06

Expedido Certidão
30/10/2024 23:26

Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 10:59

Conclusos para o Relator
29/10/2024 10:38

Expedido Certidão
29/10/2024 10:38

Expedido Termo de Intimação
29/10/2024 10:20

Expedido Certidão
25/10/2024 13:28

Situação de Pendente de Julgamento
24/10/2024 17:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
23/10/2024 18:56

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
05/09/2024 16:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/09/2024 15:28

Juntada de petição
05/09/2024 15:28

Expedido Termo
05/03/2021 22:58

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 22:58

Baixa Definitiva
31/08/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2017 16:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2017 21:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2017 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2017 17:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/08/2017 14:59

Pedido de inclusão em pauta
07/08/2017 14:59

Pedido de inclusão em pauta
23/05/2017 12:10

Conclusos para decisão
23/05/2017 12:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2017 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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