TJSP - 0007189-35.2019.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL DA SILVA GASPAR

Advogados

SANDRA DE MORAES PEPORINI

OAB: 190331/SP

CPF *38.***.*65-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 12:35

    Homologado o Cálculo

  • 16/09/2025 15:34

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007189-35.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Michel da Silva Gaspar - Manifeste-se a Defesa. - ADV: SANDRA DE MORAES PEPORINI (OAB 190331/SP)

  • 02/09/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 17:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 21:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 20:06

    Declarada a Remição

  • 29/07/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 19:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 18:22

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 15:51

    Homologado o Cálculo

  • 14/04/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 06:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 02:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 15:10

    Declarada a Remição

  • 24/02/2025 14:48

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 20:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 16:32

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 14:54

    Concedida Progressão de regime

  • 04/12/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 04:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 17:22

    Homologado o Cálculo

  • 20/09/2024 11:42

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 07:42

    Declarada a Remição

  • 02/08/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 05:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 05:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 05:58

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 10:16

    Declarada a Remição

  • 19/03/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 07:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 14:22

    Declarada a Remição

  • 18/12/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 17:30

    Declarada a Remição

  • 14/09/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 15:41

    Decisão

  • 18/04/2022 17:12

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 01:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 14:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/09/2021 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 16:39

    Homologado o Cálculo

  • 14/08/2020 14:42

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2020 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2020 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 18:31

    Decisão

  • 09/07/2020 12:44

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 12:32

    Juntada de Decisão

  • 01/04/2020 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2020 17:22

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 20/03/2020 15:22

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 19:13

    Homologado o Cálculo

  • 26/11/2019 16:55

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 16:23

    Unificação e Soma de Penas

  • 07/11/2019 16:41

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2019 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2019 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2019 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 17:23

    Apensado ao processo

  • 01/10/2019 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 18:57

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 15:36

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2019 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 14:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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