03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025248-27.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raquel Soares do Nascimento - Comercial Lumi Cosméticos Eireli - - Linhares Distribuidora Ltda - - Indústria de Cosméticos Haskell Ltda. - - Kert Industria e Comércio de Cosméticos Ltda - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: JÉSSICA MILANO STEFANOVITH (OAB 345017/SP), HENRIQUE AUGUSTO MAGNO (OAB 346506/SP), MAURO JOAQUIM JUNIOR PACHECO (OAB 78846/MG), CAMYLA ARIANE GOMES (OAB 156365/MG), THAMARA TEREZA LINHARES GOMES (OAB 150195/MG), ALONSO SANTOS ÁLVARES (OAB 246387/SP), EMERSON RIZZI (OAB 276543/SP)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 16:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:22

Julgada improcedente a ação
10/07/2025 10:39

Conclusos para decisão
09/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
28/05/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 08:53

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:04

Expedição de Carta.
11/02/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
10/01/2025 20:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/12/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:29

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:48

Expedição de Carta.
04/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
03/12/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:59

Expedição de Ofício.
03/07/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
03/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
15/04/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 17:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/04/2024 13:26

Conclusos para decisão
21/03/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 09:15

Conclusos para decisão
07/02/2024 11:03

Expedição de Certidão.
06/02/2024 21:19

Suspensão do Prazo
05/02/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 18:27

Conclusos para decisão
01/02/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 03:34

Suspensão do Prazo
25/01/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 10:40

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:11

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2023 23:57

Suspensão do Prazo
28/11/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:15

Ato ordinatório
23/11/2023 15:52

Expedição de Certidão.
07/11/2023 20:17

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 15:41

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 09:11

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 12:17

Expedição de Carta.
05/10/2023 12:16

Expedição de Carta.
05/10/2023 12:16

Expedição de Carta.
05/10/2023 12:16

Expedição de Carta.
05/10/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 19:43

Recebida a Petição Inicial
03/10/2023 16:09

Conclusos para decisão
29/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 15:54

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 11:22

Conclusos para decisão
09/08/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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