01/09/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 15:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000042-08.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Galinari Comercio de Calcados Ltda - Epp - Rosimere Clementino da Silva - VISTOS, Verifico que a parte requerida apesar da regular citação e intimação não apresentou contestação.

Assim, ante a ausência injustificada de contestação a revelia é medida que se impõe nos termos do art. 20 da lei 9099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Pelo exposto e considerando o que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar o(a) reclamado(a) ao pagamento da importância de R$ 160,82 (CENTO E SESSENTA REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) que será acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso, excluindo-se eventual pedido de honorários advocatícios, uma vez que descabe em primeiro grau, nos processos em trâmite pelo Juizados Especiais.

Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Nada sendo requerido, arquive-se com baixa.

P.I.C. - ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP), NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP), CRISTIAN AGUIAR ROCHA (OAB 507546/SP)
27/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:17

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 11:27

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:34

Ato ordinatório
24/07/2025 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 12:37

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:36

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:36

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:36

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
28/04/2025 22:50

Expedição de Carta.
28/04/2025 22:49

Expedição de Carta.
28/04/2025 22:49

Expedição de Carta.
28/04/2025 22:48

Expedição de Carta.
28/04/2025 22:48

Expedição de Carta.
28/04/2025 22:47

Expedição de Carta.
28/04/2025 22:38

Expedição de Carta.
28/04/2025 22:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/04/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:13

Ato ordinatório
14/04/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 10:47

Expedição de Mandado.
13/03/2025 10:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/02/2025 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 07:27

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:22

Expedição de Carta.
11/01/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/01/2025 16:04

Conclusos para despacho
05/01/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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