TJSP - 1001051-91.2025.8.26.0474
1ª instância - Vara Unica de Potirendaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001051-91.2025.8.26.0474 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luis Fernando Gomes - - Sandra Aparecida Coiado Gomes - Ante o exposto, INDEFERE-SE A INICIAL, com fundamento no art. 330, incisos I e III, do CPC.
Por conseguinte, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação meritória, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC.
Com o trânsito em julgado e sua certificação, arquivem-se definitivamente os autos, mediante a movimentação SAJ adequada.
Sem incidência de taxas ou custas.
A taxa judiciária e as custas inciais tem natureza tributária de taxas de serviço público quando este for prestado.
Como não houve prestação jurisdicional positiva não há incidência (ausência de fato gerador).
O defeito processual implica na sentença, de natureza processual administrativa, sem apreciação da pretensão.
P.I.C. - ADV: CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP) -
27/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:18
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
27/08/2025 11:15
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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