03/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001743-61.2024.8.26.0533 (processo principal 1002080-43.2018.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Unimed Santa Bárbara D’oeste - Alcides Stelito de Lima - - Gertrudes Ferreira de Lima - A impugnação não merece acolhimento.

Os executados não negam que permaneceram vinculados ao plano coletivo empresarial por força de tutela antecipada posteriormente revogada.

Tampouco impugnam os valores apresentados pela exequente, limitando-se a sustentar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça afastaria a possibilidade de devolução de valores recebidos por força de decisão judicial precária, especialmente quando envolvem verba alimentar.

Contudo, conforme reconhecido pelos próprios impugnantes, não se trata de verba alimentar nem de devolução de valores recebidos, mas de indenização por prejuízos decorrentes do cumprimento de tutela antecipada posteriormente revogada.

A jurisprudência citada pelos executados não se aplica à hipótese dos autos pois trata de benefícios previdenciários com natureza alimentar.

A exequente apresentou planilhas detalhadas demonstrando a diferença entre os valores pagos pelos executados e os valores que seriam devidos em plano equivalente, apontando prejuízo efetivo decorrente da manutenção indevida dos beneficiários no plano coletivo empresarial.

Dessa forma, não há fundamento legal ou fático que justifique o acolhimento da impugnação.

Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo para recurso da presente decisão, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: LEANDRO GOMES DE MELO (OAB 263937/SP), TATIANA MACHADO CUNHA SARTO (OAB 229310/SP), ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI (OAB 189219/SP), LEANDRO GOMES DE MELO (OAB 263937/SP)
02/09/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:30

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2025 11:47

Conclusos para decisão
27/07/2025 03:43

Suspensão do Prazo
06/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 16:11

Juntada de Mandado
07/03/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 16:10

Juntada de Mandado
21/02/2025 09:32

Expedição de Mandado.
21/02/2025 09:31

Expedição de Mandado.
11/11/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:17

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
21/06/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:35

Recebida a Petição Inicial
18/06/2024 16:55

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:09

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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