19/09/2025 14:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0019801-25.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Guilherme Furtado Coutinho - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Mega Automoveis Eireli - Me - Apelado: Apolinário Menino do Nascimento Filho - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

CONTRATOS BANCÁRIOS.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

SENTENÇA DE EXTINÇAO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECURSO DO EXEQUENTE.

PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA INICIADO PELO AUTOR DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELA PARTE REQUERIDA. 2.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR (ART. 485, VI, DO CPC). 3.

RECURSO DO AUTOR EXEQUENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. (I) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE JULGADO NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE A LASTREOU.

III. RAZÕES DE DECIDIR3.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE ENSEJOU A EXECUÇÃO CONFIRMADO EM SEDE DE APELAÇÃO, JÁ JULGADA POR ESTE E.

TJSP.

EVENTUAL OPOSIÇÃO/INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU ESPECIAL QUE, VIA DE REGRA, NÃO É DOTADA DE EFEITO SUSPENSIVO.

CABIMENTO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA IMPUGNADA, IN CASU.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PRECEDENTES DESTE E.

TJSP.IV. DISPOSITIVO 6.

SENTENÇA CASSADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Baltazar de Lima (OAB: 135436/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sala 702 - 7º andar
11/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
14/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 18:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/02/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 12:03

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 22:14

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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