15/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:39

Extinta a Punibilidade por Prescrição
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007556-21.2018.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Vagner Gomes de Oliveira - Fls. 323: trata-se de pedido de redesignação da audiência formulado pelo defensor dativo, dr.

Rafael Nascimento dos Santos, OAB/SP 444640, sob a alegação de que já tem audiência designada em mesma data na comarca de Americana, às 14h00, e teme de que não dê tempo de participar em ambas audiências.

O pedido comporta indeferimento.

Anoto que a audiência da comarca de Americana se dará às 14h00, conforme informado pelo defensor, ao passo que a audiência designada neste juízo se dará às 16h00, logo, com intervalo de 2 (duas) horas entre uma e outra.

Desse forma, é plenamente possível que o causídico participe das duas audiência, considerando que ocorrerão em horários diversos, com significativo intervalo entre elas.

Ademais, verifico que se trata de processo antigo, que já ficou suspendo nos termos do artigo 366 do CPP.

De mais a mais, o Nobre Advogado exerce função de Defensor Dativo neste processo e, em que pese o caráter personalíssimo do múnus, é permitido o substabelecimento, uma única vez em cada feito sob seu patrocínio, para um único ato de audiência a outro advogado conveniado, conforme Termo de Convênio Defensoria Pública-OAB/SP, na Cláusula Décima Terceira, parágrafo 39.

O substabelecimento do ato deve ser providenciado pelo defensor dativo indicado nos autos.

A lista dos advogados conveniados na Comarca pode ser obtida juntamente com subseção da local da OAB.

Desse modo, indefiro o pedido formulado e, ademais, fica intimado o Defensor Dativo para que, caso não possa comparecer à audiência designada neste juízo, providencie o substabelecimento do ato a outro advogado conveniado, nos Termos do Convênio.

Intime-se. - ADV: RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 444640/SP), RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 444640/SP)
04/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:15

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 09:23

Juntada de Mandado
08/07/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 11:56

Juntada de Mandado
27/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:29

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:29

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 19:30

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 19:27

Juntada de Mandado
23/06/2025 15:13

Conclusos para despacho
22/06/2025 20:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
12/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:36

Ato ordinatório
05/06/2025 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 16:23

Expedição de Ofício.
30/05/2025 15:25

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:25

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:25

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 18:28

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
10/12/2024 09:54

Conclusos para despacho
09/12/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:51

Juntada de Ofício
04/11/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 15:41

Juntada de Mandado
17/10/2024 16:46

Expedição de Mandado.
11/09/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:28

Conclusos para decisão
22/07/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 18:40

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:39

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 23:20

Suspensão do Prazo
26/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 22:22

Suspensão do Prazo
18/05/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 15:28

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:09

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:08

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:06

Desmembramento de Feitos
13/03/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 10:59

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:58

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
10/03/2023 10:41

Conclusos para despacho
09/03/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 10:36

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 10:28

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 13:35

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 04:24

Suspensão do Prazo
01/11/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 18:50

Expedição de Mandado.
27/10/2022 18:49

Expedição de Mandado.
27/10/2022 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 14:50

Proferido Despacho
15/06/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 16:46

Conclusos para despacho
17/08/2021 12:12

Conclusos para despacho
16/08/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 13:32

Expedição de Certidão.
16/08/2021 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021 23:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2021 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2021 21:52

Suspensão do Prazo
03/05/2021 21:52

Suspensão do Prazo
16/04/2021 21:46

Suspensão do Prazo
31/03/2021 18:29

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 17:02

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 19:52

Expedição de Carta precatória.
26/11/2020 16:34

Proferido Despacho
25/11/2020 18:12

Conclusos para despacho
06/11/2020 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2020 15:10

Expedição de Certidão.
02/11/2020 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2020 15:09

Juntada de Outros documentos
02/11/2020 14:34

Juntada de Outros documentos
02/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 16:47

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2020 11:44

Expedição de Carta precatória.
06/09/2020 11:44

Expedição de Carta precatória.
02/09/2020 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2020 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2020 15:50

Expedição de Carta precatória.
27/08/2020 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 20:01

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 20:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 19:58

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 17:58

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 09:53

Expedição de Mandado.
05/06/2020 09:52

Expedição de Mandado.
04/06/2020 11:48

Juntada de Certidão
04/06/2020 11:48

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 18:52

Expedição de Mandado.
02/06/2020 18:50

Expedição de Mandado.
02/06/2020 15:04

Proferido Despacho
31/05/2020 21:16

Conclusos para despacho
29/05/2020 19:30

Conclusos para despacho
29/05/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 19:45

Expedição de Certidão.
28/05/2020 19:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2020 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2020 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2020 15:36

Juntada de Certidão
08/05/2020 15:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 14:58

Juntada de Certidão
08/05/2020 14:57

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 18:37

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 17:15

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 16:09

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 16:05

Expedição de Ofício.
04/05/2020 16:05

Expedição de Ofício.
04/05/2020 15:30

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 15:30

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 13:10

Expedição de Mandado.
04/05/2020 13:07

Expedição de Mandado.
04/05/2020 12:52

Expedição de Certidão.
19/11/2019 15:42

Expedição de Certidão.
03/11/2019 23:08

Decisão
30/10/2019 23:21

Conclusos para decisão
30/10/2019 17:06

Conclusos para despacho
30/10/2019 16:47

Mudança de Classe Processual
30/10/2019 15:48

Juntada de Petição de Denúncia
25/10/2019 16:54

Expedição de Certidão.
25/10/2019 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/10/2019 14:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 14:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 14:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 14:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 14:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 14:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 14:28

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 14:27

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 14:26

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 14:26

Juntada de Certidão
25/10/2019 14:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 14:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 14:24

Juntada de Certidão
25/10/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 14:22

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 14:22

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 14:22

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 14:22

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 14:18

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 14:18

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 14:18

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 14:18

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 13:55

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
25/10/2019 13:55

Processo Digitalizado
25/10/2019 13:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/10/2019 16:16

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
07/10/2019 15:37

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2019 16:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/09/2019 15:18

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/08/2019 04:52

Suspensão do Prazo
27/06/2019 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/06/2019 15:25

Recebidos os autos do Ministério Público
25/06/2019 16:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/06/2019 15:33

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/04/2019 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/04/2019 14:26

Recebidos os autos do Ministério Público
08/04/2019 17:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/04/2019 17:20

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/12/2018 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
09/10/2018 14:49

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2018 12:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/08/2018 13:08

Recebidos os autos do Distribuidor local
16/08/2018 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
15/08/2018 16:18

Processo Materializado
15/08/2018 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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