TJSP - 1505184-95.2022.8.26.0322
1ª instância - 01 Criminal de Lins
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1505184-95.2022.8.26.0322 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS ALEXANDRE DE MOURA JUNIOR -
Vistos. (I) Com o trânsito em julgado, cumpra-se o V.
Acórdão.
Comunique-se à Justiça Eleitoral e ao IIRGD.
Expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva em nome do réu LUIS ALEXANDRE DE MOURA JUNIOR, encaminhando-a ao(à) DEECRIM/VEC competente para fiscalização do cumprimento da pena. (II) Considerando que ao sentenciado foi concedido os benefícios da Justiça Gratuíta (fls.200/209), suspendo a ordem de pagamento da Taxa Judiciária, nos termos do Comunicado CG nº 651/2021.
Elabore-se o cálculo da pena de multa.
Após, dê-se vista ao Ministério Público. (III) Quanto ao aparelho celular apreendido, uma vez que utilizado para a prática delitiva, determino sua destruição.
Oficie-se a Autoridade Policial para conhecimento e providências cabíveis. (IV) Int.
Lins, 29 de agosto de 2025. - ADV: TAINA RODRIGUES VICTORINO (OAB 384653/SP), LUCIANA MARIA RODRIGUES (OAB 109175/SP) -
29/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 09:59
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/07/2025 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/07/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 16:14
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/07/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 17:10
Recebido o recurso
-
02/07/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 11:32
Juntada de Mandado
-
02/07/2025 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2025 10:07
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/06/2025 09:56
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 13:21
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
26/06/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 10:52
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
28/06/2024 10:01
Conclusos para julgamento
-
21/06/2024 11:09
Conclusos para julgamento
-
22/05/2024 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2024 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 15:11
Expedição de Ofício.
-
02/05/2024 15:10
Expedição de Ofício.
-
02/05/2024 10:59
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 10:58
Expedição de Mandado.
-
01/05/2024 04:55
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 21:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 16:57
Recebida a denúncia
-
21/09/2023 16:37
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2024 10:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
21/09/2023 00:00
Evoluída a classe de 279 para 300
-
10/07/2023 16:35
Apensado ao processo
-
01/06/2023 12:28
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 11:33
Juntada de Mandado
-
29/05/2023 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 11:39
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 15:58
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 17:57
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/01/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2023 14:42
Evoluída a classe de 279 para 300
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12/01/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2022 17:14
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 15:06
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 15:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2022 12:54
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 12:40
Expedição de Alvará.
-
02/12/2022 12:19
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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02/12/2022 11:01
Juntada de Outros documentos
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02/12/2022 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2022 14:43
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 14:40
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 14:35
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
01/12/2022 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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