02/09/2025 08:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/09/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001937-21.2025.8.26.0438 (processo principal 1008435-24.2022.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Penapolisport Calçados Eireli Epp -

Vistos.

Trata-se de ação de Cumprimento de sentença .

No curso da demanda, sobreveio a informação, pelo interessado, do pagamento integral do débito.

Assim, ante a satisfação da obrigação JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário e a quem de direito, como MLE, desbloqueios renajud, e outras providências pertinentes.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Façam-se as anotações e comunicações necessárias lançando-se o código 61.615.

P.I.C. - ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP)
27/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 09:46

Conclusos para julgamento
12/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:41

Ato ordinatório
18/05/2025 10:10

Suspensão do Prazo
25/04/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 06:37

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:48

Expedição de Carta.
09/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:02

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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