02/09/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0025045-75.2022.8.26.0053 (processo principal 0032480-86.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Paulo Sergio de Paula Ribeiro - - Decio Luis de Campos - - Marcus Marcellus Augustus Augusto - - Tirço Aparecido Cassemiro - - Rodrigo de Souza Martinhão - Cassia Regina Abrame de Campos - - Andre Renan Abrame de Campos - - Jessica Eduarda Abrame Bellussi - - Caio Henrique Abrame de Campos -

Vistos.

Diante dos novos documentos e informações apresentados pela executada em face da informada insatisfação à obrigação de fazer/falta de apresentação de informes, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente se manifeste, informando se tais documentos são suficientes para cumprir a obrigação, presumindo-se no silêncio satisfação integral.

Se INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente permanece descumprida a obrigação de fazer ou o fornecimento de informes.

A falta de manifestação da parte exequente a respeito do descumprimento total ou parcial da obrigação de fazer, ou fornecimento de informes, poderá acarretar o reconhecimento da preclusão do direito de discutir eventuais insuficiências.

Caso alegada litispendência ou outra causa impeditiva ao cumprimento da obrigação pela executada (como óbito), a parte exequente deverá se manifestar especificamente sobre tais questões, sob pena de acolhimento da tese da executada e extinção do feito com relação aos exequentes/vínculos em questão.

Caso a parte considere integralmente cumprida a obrigação de fazer (apostilamentos, implementações, recálculos etc.), deverá declara-lo em petição, ficando, desde logo, autorizada a apresentação de cálculos diretos, independentemente da apresentação completa dos informes pela parte executada.

Adverte-se a parte quanto às disposições do Tema nº 880/STJ.

Ao final venham conclusos.

Em caso de silêncio, ao arquivo, no aguardo da prescrição.

Intimem-se. - ADV: LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
27/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:44

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/06/2025 13:51

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 20:30

Conclusos para despacho
16/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 02:01

Suspensão do Prazo
10/12/2024 00:28

Expedição de Certidão.
30/11/2024 10:17

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 07:40

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 12:02

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 10:19

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 16:56

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 13:47

Conclusos para decisão
28/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 04:14

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 13:53

Conclusos para decisão
31/01/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 14:06

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 04:11

Expedição de Certidão.
21/07/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 11:33

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 18:36

Conclusos para decisão
28/04/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 17:09

Determinada a emenda à inicial
25/04/2023 15:56

Conclusos para despacho
18/12/2022 18:15

Suspensão do Prazo
06/12/2022 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 09:41

Expedição de Certidão.
24/11/2022 03:59

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 15:36

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 14:57

Conclusos para decisão
23/09/2022 10:43

Conclusos para despacho
14/09/2022 13:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2011

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002886-36.2019.8.26.0180

Prefeitura Municipal de Santo Antonio Do...

Bruno Jose Soares Pedao Olaria ME

Advogado: Flavia Michelle dos Santos Munhoz Gongor...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/12/2019 23:00

Exibir Processo

Processo nº 1000374-81.2021.8.26.0642

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Juraci Santana dos Santos

Advogado: Fanio de Souza Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2021 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0000938-81.2025.8.26.0369

Chalfin, Goldeberg, Vainboi &Amp; Fichtner A...

Claudete Coelho Pontani

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0000584-78.2025.8.26.0006

Fabio dos Reis Macedo

Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bri...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0007042-22.2025.8.26.0068

Osmar Lisboa de Oliveira

Bradesco Seguros S.A.

Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 20:46

Exibir Processo