TJSP - 1002886-36.2019.8.26.0180

1ª instância - 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM

CNPJ: 45.739.091/0001-10

Advogados

FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ GONGORA

OAB: 226946/SP

CPF *81.***.*33-26

ANA LUISA BUENO DOMINGUES FRANCOSO

OAB: 300212/SP

CPF *57.***.*27-23

Polo Passivo

Partes

BRUNO JOSE SOARES PEDAO OLARIA ME

CNPJ: 02.984.527/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002886-36.2019.8.26.0180 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - Expeça-se MLE em favor da exequente, conforme formulário de fl. 89. - ADV: ANA LUISA BUENO DOMINGUES FRANÇOSO (OAB 300212/SP)

  • 03/09/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 10:24

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 16:59

    Ato ordinatório

  • 11/07/2025 14:45

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 19/11/2024 00:07

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 00:07

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 19/11/2024 00:07

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 25/10/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 22:48

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 17/09/2024 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2024 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2024 06:59

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 10:50

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2023 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 15:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/08/2021 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 09:42

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 24/07/2021 11:01

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2020 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2020 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 09:28

    Decisão

  • 12/09/2020 18:04

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 10:10

    Decisão

  • 28/08/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 04:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2020 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 09:09

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2020 18:52

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2020 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 14:54

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 14:42

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 09:04

    Decisão

  • 31/07/2020 09:57

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2020 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 13:03

    Decisão

  • 14/07/2020 09:40

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 09:20

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 16:21

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 07/07/2020 15:17

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2020 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/04/2020 18:31

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2020 10:36

    Decisão

  • 20/01/2020 15:36

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2020 15:48

    Decisão

  • 07/01/2020 13:34

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2019 23:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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