19/06/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 17:06

Transitado em Julgado em #{data}
21/05/2024 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 13:15

Extinto o processo por desistência
17/05/2024 10:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2024 18:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 18:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:56

Mandado devolvido #{resultado}
23/04/2024 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 15:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:20

Mandado devolvido #{resultado}
17/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cirio Guerfe Junior (OAB 359364/SP) Processo 1010209-94.2023.8.26.0037 - Interdição/Curatela - Reqte: Neide Aparecida Teixeira Zacarias - Vistos 1-Págs. 32/48: Recebo como emenda à inicial. 2-Concedo os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 3-A considerar a documentação exibida, em especial o atestado médico de págs. 25/28, bem como os motivos alegados na inicial, concedo à parte requerente Neide A.

T.

Z. o encargo de curadora provisória de seu cônjuge Jorge R.

Z., qualificado acima, válida a nomeação por até 1 ano e dispensado o compromisso formal, servindo a presente decisão como CERTIDÃO DE CURATELA PROVISÓRIA. 4-Outrossim, tendo em vista as condições do interditando, dispenso, por ora, a audiência de entrevista. 5-Com as prerrogativas do artigo 212, § 2º do CPC, cite-se com as advertências da lei processual (artigo 344 do CPC) e com a observação de que o prazo para impugnação é de 15 dias, a contar da devolução do mandado.

Caso o Oficial de Justiça constate que o interditando não tem entendimento ou discernimento do significado do ato, proceda-se à citação na pessoa do curador provisório.

Deverá o Oficial de Justiça, ainda, no ato da diligência, verificar e certificar se o interditando encontra-se acamado, se está fazendo o uso de sonda ou oxigênio, ou outras situações que indiquem eventual impossibilidade total de ser locomovido.

Tal providência se faz necessária ao futuro e oportuno direcionamento da perícia a ser realizada em hospital ou na residência. 6-Decorrido o prazo de 15 dias sem impugnação, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para atuar como curador especial, nos termos do artigo 752, § 2º do CPC. 7-Págs. 32/34: Pretende a curadora seja autorizada a desbloquear e movimentar as contas bancárias em nome do interdito junto aos bancos Santander e Banco do Brasil.

De início, cumpre destacar que a autora não indicou as contas cujo desbloqueio pretende; tampouco informou e comprovou os valores auferidos pelo requerido a título de benefício previdenciário.

Note-se que não é possível a expedição de alvará genérico que autorize a autora movimentar livremente as contas do requerido, uma vez que a curatela é passível de fiscalização.

Observa-se, de qualquer modo, que, na qualidade de curadora do requerido, conforme nomeação nesta data, poderá a autora cadastrar-se junto ao INSS, a fim de receber os benefícios previdenciários tanto decorrentes de eventual aposentadoria, como auxílio acidentário, se o caso.

Além disso, em princípio, conseguirá obter extratos bancários acerca das contas em nome do requerido.

Deverá, então, a parte autora, em 30 dias, prestar as informações acerca das contas bancárias deixadas pelo requerido, bem como juntar extratos de eventuais valores nelas existentes; bem como deverá juntar os comprovantes dos valores por ele auferidos a título de benefícios previdenciários. 8-Dê-se ciência ao Ministério Público.

Int.
16/08/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 09:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 18:16

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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