TJSP - 0008703-70.2022.8.26.0026

1ª instância - 01 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON ANTONIO SANTANA

Advogados

JESSICA LARISSA NUNES SILVA

OAB: 441969/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 18:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/01/2025 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 09:49

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/10/2024 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/10/2024 09:49

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/10/2024 08:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 15:40

    Juntada de Alvará

  • 14/08/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 04:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 05:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sandra Mara Freitas Ponciano (OAB 127529/SP) Processo 0008703-70.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Ailton Antonio Santana - 2 Feitas essas considerações preliminares, verifica-se que o sentenciado foi transferido para estabelecimento prisional adequado à natureza da pena em cumprimento. 3.

    Diante do exposto, reputo ausentes hipóteses que justifiquem observância da Súmula Vinculante nº 56 do Supremo Tribunal Federal.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVII) e da economia processual, cópia desta decisão servirá como ofício.

    O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado, preso no Centro de Progressão I - Bauru/SP.

    Int.

  • 18/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:14

    Concedida Progressão de regime

  • 20/06/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 06:25

    Declarada a Remição

  • 17/05/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 08:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 11:16

    realizado cálculo de

  • 06/03/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 14:20

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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