09/09/2025 14:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:55

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1506347-04.2022.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: VINICIUS ALBERTO COELHO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assim, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário pela incidência do Tema 656 da Corte Suprema, nos termos dos artigos 1.030, inciso I e 1.040, inciso I, ambos do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
05/09/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 11:34

RE - Despacho - Prejudicado
05/09/2025 11:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 656
03/09/2025 15:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/09/2025 14:54

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
03/09/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 14:12

Processos Sobrestados
05/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:05

Situação de Julgado
30/05/2025 12:28

Despacho
29/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2025 10:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
19/05/2025 10:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 656
14/05/2025 15:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/05/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2025 16:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
16/01/2025 20:40

Decisão Monocrática - Não Provida
15/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:28

Baixa Definitiva
15/05/2024 14:39

Documento Finalizado
15/05/2024 13:00

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/05/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
02/05/2024 11:29

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
29/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
23/04/2024 19:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/04/2024 17:20

Despacho
22/04/2024 16:33

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
19/04/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2024 13:24

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
11/04/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:00

Publicado em
11/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 23:58

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:00

Prazo Intimação - 30 Dias
10/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/04/2024 15:30

Recurso Extraordinário
03/04/2024 15:29

Recurso Especial
03/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:22

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/03/2024 16:09

Recebidos os autos do MP
15/03/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/02/2024 13:38

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
19/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/02/2024 13:37

Unificação Pai
19/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
25/11/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 06:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 06:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 02:42

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/10/2023 11:19

Prazo Intimação - 30 Dias
26/10/2023 10:52

Expedição de Certidão.
24/10/2023 22:54

Julgado virtualmente
23/10/2023 10:55

Conclusos para decisão
23/10/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:16

Subprocesso Cadastrado
26/09/2023 16:58

Prazo
17/08/2023 15:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/08/2023 00:00

Publicado em
11/08/2023 22:27

Expedição de Certidão.
11/08/2023 21:58

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/08/2023 14:21

Prazo Intimação - 30 Dias
11/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
08/08/2023 23:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2023 21:08

Acórdão registrado
08/08/2023 20:30

Julgado virtualmente
04/08/2023 19:25

Conclusos para decisão
03/08/2023 16:04

Conclusos para decisão
03/08/2023 16:02

Julgamento Virtual Iniciado
19/07/2023 15:00

Conclusos para decisão
19/07/2023 14:55

Conclusos para decisão
19/07/2023 13:35

Recebidos os autos do MP
19/07/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 00:00

Publicado em
04/07/2023 00:00

Conclusos para decisão
03/07/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 04:00

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/06/2023 17:28

Expedido Termo de Intimação
30/06/2023 15:45

Distribuído por sorteio
30/06/2023 00:00

Publicado em
27/06/2023 09:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/06/2023 14:43

Processo Cadastrado
20/06/2023 15:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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