25/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:31

Baixa Definitiva
25/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:05

Situação de Julgado
11/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 11:31

Prazo
10/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/07/2025 09:13

Recurso Especial
02/07/2025 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
02/07/2025 18:25

RE - Despacho - Prejudicado
13/06/2025 15:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/04/2025 09:48

Prazo
08/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 23:59

Ato ordinatório
20/03/2025 20:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/02/2025 14:23

Remetidos os Autos para Local Externo
10/02/2025 14:11

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
29/07/2014 00:00

Publicado em
28/07/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
18/07/2014 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
17/07/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
14/07/2014 00:00

Despacho
12/07/2014 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0098
12/07/2014 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
13/08/2013 00:00

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
12/08/2013 00:00

Conclusos para decisão
09/08/2013 00:00

Expedição de Certidão.
06/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2013 00:00

Publicado em
29/05/2013 00:00

Vista
19/12/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
18/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
18/12/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2012 00:00

Publicado em
27/10/2012 00:00

Acórdão registrado
27/10/2012 00:00

AcórdãoFinalizado
22/10/2012 00:00

Publicado em
16/10/2012 00:00

Não-Provimento
16/10/2012 00:00

Julgado
09/10/2012 00:00

Publicado em
31/08/2012 00:00

Incluído em pauta para 31/08/2012 12:00:00 local.
23/08/2012 00:00

Recebidos os autos à Mesa
22/08/2012 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
21/08/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Revisor
21/08/2012 00:00

Conclusos para decisão
13/08/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
09/08/2012 00:00

Conclusos para decisão
08/08/2012 00:00

Publicado em
08/08/2012 00:00

Conclusos para decisão
08/08/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
06/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
06/08/2012 00:00

Distribuído por competência exclusiva
03/08/2012 00:00

Publicado em
25/07/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
25/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/07/2012 00:00

Informação
24/07/2012 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2012

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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