TJSP - 7000096-77.2003.8.26.0037

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS CASSIANO DE ALMEIDA

CPF *75.***.*91-84

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2025 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000096-77.2003.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Douglas Cassiano de Almeida - Posto isso, CONCEDO ao sentenciado Douglas Cassiano de Almeida, RG: 24155082-8, RGC: 24155082, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, a comutação de 1/5 (um quinto) das penas, calculada sobre a pena privativa de liberdade cumprida aferida em 25 de dezembro de 2024, à exceção do delito de latrocínio, que é hediondo.

    Sem prejuízo, considerando que não houve o preenchimento do requisito objetivo para a comutação com base no Decreto de n.º 8.615/2015, consoante os cálculos elaborados às fls. 695-696, INDEFIRO o pedido.

    A SAP deverá intimar o sentenciado da presente Decisão, haja vista a carta elaborada às fls. 676-680. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP), LÍVIA LORENTE CUNHA (OAB 417955/SP)

  • 02/09/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:10

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 02/09/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 10:39

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 05/06/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 13:11

    Homologado o Cálculo

  • 13/01/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 03:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 16:46

    Revogado o Livramento Condicional

  • 15/10/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 20:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 10:20

    Audiência Realizada Exitosa

  • 07/08/2024 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2024 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 09:26

    Apensado ao processo

  • 23/07/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 16:51

    Unificação e Soma de Penas

  • 19/07/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 09:28

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 03:42:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 04/06/2024 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 06:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 13:02

    Mudança de Magistrado

  • 28/05/2024 12:44

    Apensado ao processo

  • 28/05/2024 12:44

    Apensado ao processo

  • 28/05/2024 12:44

    Apensado ao processo

  • 22/04/2024 18:48

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2024 18:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2024 18:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2024 18:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/04/2024 19:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/04/2024 16:11

    Desapensado do processo

  • 16/04/2024 16:11

    Desapensado do processo

  • 16/04/2024 16:11

    Desapensado do processo

  • 16/04/2024 15:58

    Apensado ao processo

  • 16/04/2024 15:58

    Apensado ao processo

  • 16/04/2024 15:58

    Apensado ao processo

  • 09/04/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 04/03/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 02/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/08/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2021 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/10/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/03/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/03/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/01/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/12/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/10/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/10/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/09/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/07/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/07/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/07/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/07/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/05/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 24/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/01/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/11/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/05/2017 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/03/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/02/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/01/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 28/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/11/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/11/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/08/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 29/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 01/07/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/06/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/06/2016 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/06/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 23/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/05/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/04/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 30/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 25/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/01/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 07/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/11/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 25/11/2015.

  • 25/11/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 09/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 05/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/10/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/08/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 10/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/06/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/04/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/03/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/08/2003 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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