28/05/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 11:34

Baixa Definitiva
28/05/2024 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2024 12:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 18:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2024 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2024 13:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2024 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 10:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 18:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2024 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 12:57

Recebidos os autos
13/11/2023 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 13:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2023 23:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:39

Mandado devolvido #{resultado}
31/10/2023 07:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 14:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 14:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 17:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 18:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 18:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2023 10:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 09:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2023 04:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/09/2023 00:37

Mandado devolvido #{resultado}
08/09/2023 00:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 15:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 0003056-89.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco C6 Bank S/A - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para: (i) declarar a nulidade doscontratossub judice e a consequente inexigibilidade dos débitos descritos na inicial; (ii) obstar descontos das parcelas mensais do contrato no benefício previdenciário, concedendo-se a tutela de urgência, sob pena de pagamento do dobro correspondente ao valor que indevidamente vier a ser descontado; (iii) impor ao réu a restituição à parte autora de todas as parcelas descontadas nos proventosde suaaposentadoria, em razão doscontratosimpugnados, com correção monetária, a partirdecada desembolso, e jurosdemorade1%, ao mês, a partir da citação; (iv) condenar o réu a pagar ao autor R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pordanosmorais, com atualização monetária, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a contar desta sentença, e juros de mora, de 1% ao mês, contados da citação, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Retifique-se o polo passivo para constar BancoC6Consignado S/A.

Intime-se o réu pessoalmente, por carta, para cumprimento da obrigação de não fazer ora imposta, em atendimento à súmula nº 410 do colendo Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, por um lapso, o pedido de tutela de urgência não havia ainda sido apreciado.

Com o trânsito em julgado, como o autor jápromoveu a devolução integral do montante depositado em sua conta (fls. 103/104), cumprirá promover-se acompensaçãocom os valores que lhe são devidos pelo réu, nos termos da condenação.

Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se.
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:08

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 11:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 16:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 16:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2023 12:35

Mandado devolvido #{resultado}
26/07/2023 12:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2023 15:50

Mandado devolvido #{resultado}
03/07/2023 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2023 15:35

Mandado devolvido #{resultado}
03/07/2023 15:30

Mandado devolvido #{resultado}
03/07/2023 15:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 14:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 07:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2023 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2023 11:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/06/2023 10:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 17:51

Concedida a Medida Liminar
02/06/2023 17:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 13:38

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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