13/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028539-82.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Evanir Pianheri - ITAU SEGUROS S/A - - Genivaldo Vicente de Carvalho e outros -

Vistos.

O autor propôs ação declaratória visando a exclusão de propriedade de veículo, cumulada com pedido de inexigibilidade de IPVA e indenização por danos morais.

Alegou ter sido arrendatário do referido bem por meio de contrato de leasing celebrado em 06/01/2009 (fls. 18) com a BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil (sucedida pelo correquerido Itaú), sendo quitado em 05/01/2012.

Informou que posteriormente o veículo foi alienado ao correquerido Genivaldo (fls. 21).

Necessária, porém, a juntada de cópia legível do documento de fls. 19 pelo autor, e de certidão atualizada de cadastro do veículo pelo DETRAN, em quinze (15) dias.

Sem prejuízo, o requerente deverá informar eventual julgamento do recurso interposto contra a decisão de fls. 64 (fls. 104/105).

No mais, ante os requerimentos das partes, esclareçam se requerem o julgamento antecipado do feito ou se pretendem produzir outras provas, incluindo a oral, desde que justificada a pertinência.

Ressalte-se que eventual designação de audiência será feita pelo sistema presencial.

Intime-se. - ADV: VITOR HENRIQUE MIYASIRO DE ABREU (OAB 474120/SP), LAHYS FERNANDA MENDONÇA ORTIZ VIEIRA (OAB 384190/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
02/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 16:26

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 19:21

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:23

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:22

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:22

Expedição de Mandado.
29/01/2025 08:24

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:01

Expedição de Carta.
11/01/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:29

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:29

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:29

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:29

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 16:35

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:38

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 14:47

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/11/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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