TJSP - 1000361-56.2024.8.26.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Donega Morandini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1000361-56.2024.8.26.0067 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Borborema - Apelante: Darci Pires Semensato - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Asenas – Associação dos Servidores Públicos Nacionais -
Vistos. 1.
Recurso tirado da r. sentença de fls. 191/196, que julga procedentes os pedidos formulados, declarando a inexigibilidade do débito e condenando à restituição em dobro de valores; 2.
Apelo da parte autora às fls. 199/217, pretendendo a reforma da r. sentença para fixação de indenização por danos morais; 3.
Recebido o feito no Núcleo 4.0, fora determinada a devolução dos autos (fl. 239), dada a afetação da matéria; 4.
Foiadmitido, em 29/05/2025, por acórdão publicado em 11/06/2025,incidente deresolução de demandarepetitiva (IRDR)no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 sob arelatoria do Desembargador Álvaro Passos, com a seguinte descrição:Se, à configuração dodanomoralnas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se aregra dodano'inreipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão.
Destaca-se, ainda,a seguinte determinação nos votos do D.Relator quanto àsuspensão de processos: Considerando os últimos fatos noticiados na mídia e a extensa quantidade de ações, determina-se a suspensão dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil; 5.
Cumpra-se a suspensão determinada até o julgamento definitivo do IRDR em comento; 6.
Oportunamente, tornem para julgamento inclusive para apreciação da admissibilidade dos recursos interpostos (m).
Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Elizaiane Alves Dias (OAB: 414733/SP) - Daizibeli Alves Dias Ramos (OAB: 414720/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - José Miguel da Silva Júnior (OAB: 237340/SP) - 4º andar -
29/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/08/2025 12:01
Despacho
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28/08/2025 17:06
Conclusos para decisão
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28/08/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 16:03
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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15/08/2025 10:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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15/08/2025 10:28
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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05/08/2025 11:05
Prazo
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05/08/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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31/07/2025 17:21
Despacho
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13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/05/2025 12:07
Conclusos para decisão
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08/05/2025 09:30
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/05/2025 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/05/2025 09:30
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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30/04/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/04/2025 13:11
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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29/04/2025 15:42
Distribuído por sorteio
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28/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 11:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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23/04/2025 11:43
Processo Cadastrado
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22/04/2025 14:20
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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22/04/2025 14:09
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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