TJSP - 1088228-88.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 11:21
Prazo
-
01/09/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1088228-88.2024.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cecilia Roberta da Silva Azevedo (Justiça Gratuita) - Apelado: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.a - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
BANCÁRIO.
CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
DANO MORAL.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
RECURSO DA AUTORA.CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA.
DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
DANO MORAL.
A DESPEITO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA INDENIZAÇÃO É NECESSÁRIO QUE A CONDUTA DO RÉU TENHA REPERCUTIDO NA ESFERA PESSOAL E PSICOLÓGICA DA AUTORA, CAUSANDO-LHE DANO E, NO CASO EM APREÇO, NÃO HÁ PROVA CONSISTENTE A PROPÓSITO.
O SIMPLES DISSABOR OU ABORRECIMENTO EXPERIMENTADO PELA CONSUMIDORA, POR SI SÓ, NÃO É PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO.
A AUTORA NÃO TROUXE PROVA DE REPERCUSSÕES DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO IRREGULAR, COMO NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME OU COBRANÇAS VEXATÓRIAS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, MANTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: David Carvalho Martins (OAB: 275451/SP) - Nathalia Silva Freitas (OAB: 484777/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 13:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 11:13
Acórdão registrado
-
29/08/2025 10:32
Julgado virtualmente
-
25/08/2025 12:13
Julgamento Virtual Iniciado
-
25/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 12:55
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
20/03/2025 09:25
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
14/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 00:00
Publicado em
-
12/03/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
12/03/2025 13:12
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
12/03/2025 11:11
Distribuído por sorteio
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
-
06/03/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
06/03/2025 15:58
Processo Cadastrado
-
06/03/2025 09:52
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
05/03/2025 13:32
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000195-43.2025.8.26.0000
Renata Portella Cassab
Condominio Edificio Prince Of Edinburgh
Advogado: Andre de Martini Menossi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0082561-14.2019.8.26.0100
Momentum Empreendimentos Imobiliarios Lt...
Dora Maria Di
Advogado: Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2018 17:18
Processo nº 1003290-70.2020.8.26.0045
Solo Ambiente Projetos Empreendimnetose ...
Mgv Participacoes LTDA
Advogado: Jose Expedito de Oliveira Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/11/2020 15:01
Processo nº 1107074-53.2024.8.26.0100
Luckson Prophete
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Carlos Eduardo da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2024 22:02
Processo nº 1088228-88.2024.8.26.0002
Cecilia Roberta da Silva Azevedo
Capital Consig Sociedade de Credito Dire...
Advogado: David Carvalho Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/10/2024 13:52