01/09/2025 11:26

Prazo
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046958-24.2023.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rafaela Dias da Silva e outro - Apelado: Nubank S/A (Nu Pagamentos S.a.) - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

CONTA DE PAGAMENTO.

ENCERRAMENTO UNILATERAL.

DANO MORAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DAS AUTORAS.

REJEITADA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

NO CASO CONCRETO, O ENCERRAMENTO UNILATERAL E DESMOTIVADO DECORRE DE DIREITO POTESTATIVO.

PROCEDIMENTO PARA ENCERRAMENTO DA CONTA PREVISTO NO ARTIGO 12, DA RESOLUÇÃO BACEN Nº 96/2021, OBSERVADO PELO RÉU.

INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.RECURSO DAS AUTORAS NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Massaferro Giusti (OAB: 261306/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Sala 702 - 7º andar
28/08/2025 17:17

Acórdão registrado
28/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:04

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:22

Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2025 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2025 12:58

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
12/03/2025 10:56

Distribuído por sorteio
11/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/03/2025 15:51

Processo Cadastrado
28/02/2025 16:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003181-35.2021.8.26.0655

Jose Roberto Sannomya

Municipio de Varzea Paulista

Advogado: Flavia Sanae Saito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2021 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0001201-11.2025.8.26.0306

Francini Vendrami de Lima Ponte

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose Roberto Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/12/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1002059-24.2020.8.26.0363

Jose Aparecido Cunha Barbosa

Fatima Aparecida de Oliveira

Advogado: Jose Aparecido Cunha Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2020 19:02

Exibir Processo

Processo nº 1501163-69.2019.8.26.0035

Prefeitura Municipal de Aguas de Lindoia

Antonio Lucio Menezes-Espolio

Advogado: Evandro Antonio Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2019 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1046958-24.2023.8.26.0001

Rafaela Dias da Silva

Nubank S/A

Advogado: Danilo Massaferro Giusti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/12/2023 21:15

Exibir Processo