09/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4003733-22.2025.8.26.0068/SP AUTOR: LUSANSELMO OLIVEIRA CINACHIADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB SP397029) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito Dr.(a) DANIELA NUDELIMAN GUIGUET LEAL

Vistos. A documentação apresentada não demonstra que a parte efetivamente não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento, pois inexiste prova segura de que sua condição econômica seja, de fato, precária a ponto de possibilitar a concessão do benefício pretendido, reservado apenas àqueles que efetivamente se encontrem em condição de miserabilidade, impedidos, portanto, de obter a tutela jurisdicional se obrigados a arcar com as custas processuais. Destarte, indefiro o requerido, negando o benefício da gratuidade processual.

Concedo, excepcionalmente, prazo suplementar de cinco dias para pagamento das custas, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o nome correto do evento e do tipo de documento. Intime-se. Barueri, 08 de setembro de 2025.
08/09/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:57

Gratuidade da justiça não concedida
08/09/2025 11:13

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
08/09/2025 11:12

Link para pagamento - Guia: 80300, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=79810&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
08/09/2025 11:12

Juntada - Guia Gerada - LUSANSELMO OLIVEIRA CINACHI - Guia 80300 - R$ 5.053,93
08/09/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUSANSELMO OLIVEIRA CINACHI. Justiça gratuita: Indeferida.
08/09/2025 11:12

Conclusos para decisão
05/09/2025 19:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
05/09/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUSANSELMO OLIVEIRA CINACHI. Justiça gratuita: Requerida.
05/09/2025 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005470-80.2022.8.26.0506

Associacao das Ursulinas de Ribeirao Pre...

Mateus Alem Almeida

Advogado: Eduardo Protti de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2018 17:29

Exibir Processo

Processo nº 1030134-37.2024.8.26.0071

Rosimeire Aparecida da Silva Svicero

Jose Francisco de Souza Filho

Advogado: Valdirene Aparecida de Nicolai Hernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 22:16

Exibir Processo

Processo nº 1000381-39.2025.8.26.0220

Leandro Rosa da Conceicao

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Advogado: Marcos Vinicios da Silva Assuncao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1059141-21.2023.8.26.0100

Herasmo Fagner Alves dos Santos

Reserva da Seringueira Empreendimentos I...

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2023 11:11

Exibir Processo

Processo nº 4000437-67.2025.8.26.0625

Luiz Eduardo Yamada

Crescencio Pereira Lopes

Advogado: Felipe Augustto Pires dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 15:05

Exibir Processo