09/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003244-82.2025.8.26.0068/SP AUTOR: LETICIA BARBARA DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): EDSON CARDOSO DOS SANTOS (OAB SP363468) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Com efeito, diante do desinteresse do(s) autor(es) na realização de audiência preliminar, evidente que, ao menos por ora, sua designação não trará qualquer resultado útil ao processo. Ademais, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta ao direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.

CITE(M)-SE o(a-s) requerido(a-s), na forma requerida, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 335 do CPC).

Int.
08/09/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:54

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
08/09/2025 11:54

Determinada a citação
29/08/2025 17:23

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA BARBARA DE SOUZA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
29/08/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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