TJSP - 1005702-17.2024.8.26.0438
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 10:22
Subprocesso Cadastrado
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01/09/2025 11:21
Prazo
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01/09/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005702-17.2024.8.26.0438 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apte/Apdo: Banco Agibank S/A - Apdo/Apte: Roberto Vasconcelos Camargo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
BANCÁRIO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR.
FRAUDE.
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
DANO MORAL.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSOS DO AUTOR E DO RÉU.CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA.
ERA ÔNUS DO RÉU COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, OU SEJA, DEMONSTRAR QUE, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO CONTRATO MENCIONADO, HOUVE A VONTADE DE CONTRATAR, BEM COMO QUE HOUVE DISPONIBILIZAÇÃO DE VALOR EM FAVOR DO AUTOR, ÔNUS DO QUAL SE DESINCUMBIU, DEIXANDO DE JUNTAR CÓPIA DO CONTRATO ASSINADO E COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA.DEVOLUÇÃO DE VALORES EM DOBRO.
RÉU NÃO JUNTOU O CONTRATO DISCUTIDO NOS AUTOS E INSISTE NA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO.
CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
O ERRO NÃO PODE SER CONSIDERADO JUSTIFICÁVEL.COMPENSAÇÃO.
PRETENDE O RÉU A COMPENSAÇÃO DE VALORES, CONTUDO, JÁ HOUVE DETERMINAÇÃO NA R.
SENTENÇA EM TAL SENTIDO.DANO MORAL.
A DESPEITO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA INDENIZAÇÃO É NECESSÁRIA A REPERCUSSÃO DA CONDUTA DO RÉU NA ESFERA PESSOAL E PSICOLÓGICA DO AUTOR, CAUSANDO-LHE DANO E, NO CASO EM APREÇO, NÃO HÁ PROVA CONSISTENTE A PROPÓSITO.
O SIMPLES DISSABOR OU ABORRECIMENTO EXPERIMENTADO PELO CONSUMIDOR, POR SI SÓ, NÃO É PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO.
O AUTOR NÃO TROUXE PROVA DE REPERCUSSÕES DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO IRREGULAR, COMO NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME OU COBRANÇAS VEXATÓRIAS.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.APELOS DO AUTOR E DO RÉU NÃO ACOLHIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 17:18
Acórdão registrado
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28/08/2025 16:36
Julgado virtualmente
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21/08/2025 16:56
Julgamento Virtual Iniciado
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25/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/03/2025 11:44
Conclusos para decisão
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20/03/2025 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/03/2025 09:30
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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14/03/2025 00:00
Publicado em
-
14/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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12/03/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/03/2025 11:28
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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12/03/2025 09:53
Distribuído por sorteio
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11/03/2025 00:00
Publicado em
-
06/03/2025 14:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/03/2025 14:31
Processo Cadastrado
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01/03/2025 10:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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