29/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:14

Baixa Definitiva
29/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
12/07/2025 08:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 12:15

Prazo
02/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:14

Expedido Termo de Intimação
02/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:38

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
01/07/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 21:37

Acórdão registrado
30/06/2025 20:52

Julgado virtualmente
23/06/2025 09:20

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 15:42

Prazo - Controle - Intimação JV - Entidades
26/05/2025 14:20

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:03

Recebidos os autos do MP
25/05/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:42

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:53

Expedido Termo de Intimação
28/04/2025 13:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/04/2025 10:42

Distribuído por sorteio
16/04/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 12:12

Processo Cadastrado
10/04/2025 15:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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