02/09/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005232-23.2018.8.26.0526 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apte/Apdo: Banco Pan S/A - Apdo/Apte: Gonçalo da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento em parte ao recurso do réu, prejudicado o do autor, com redistribuição do ônus de sucumbência.

V.

U. - APELAÇÃO.

BANCÁRIO.

INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

FRAUDE.

RMC.CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO RMC NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR.

DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE DEMONSTROU FRAUDE.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DAS PARTES.CERCEAMENTO.

INOBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DA DECISÃO.

FALTA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.

OCORRÊNCIA.

ANULAÇÃO DO “DECISUM”, COM REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM, DESNECESSÁRIA.

MESMO SEM INTIMAÇÃO, HOUVE MANIFESTAÇÕES DAS PARTES QUE SERÃO CONSIDERADAS NESTE JULGAMENTO, EM ATENÇÃO AO ARTIGO 1.013, PARÁGRAFOS 1º E 3º, III E AOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE.NULIDADE DA SENTENÇA.

REJEIÇÃO.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

O JULGADOR DEVE INDICAR DE FORMA CLARA AS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO, NÃO SE EXIGINDO EXAUSTIVA FUNDAMENTAÇÃO DE SUA DECISÃO.

HÁ MENÇÃO EXPRESSA E SUFICIENTE NO DECISUM QUANTO À DEMANDA.REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

DEVOLUÇÃO SIMPLES.

CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA.

RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A CONTRATAÇÃO.

PERÍCIA GRAFOTÉCNICA APURANDO A FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO.

FRAUDE CARACTERIZADA.

DEVER DE CAUTELA DO BANCO NA VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS E ASSINATURAS.

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO.

NÃO CABIMENTO.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA.

VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE QUE DEVEM SER RESTITUÍDOS DE FORMA SIMPLES, ENGANO JUSTIFICÁVEL.

TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS.

POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, OS JUROS DE MORA DEVEM INCIDIR A CONTAR DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.DANO MORAL.

NÃO CONFIGURADO.

PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NÃO ACOLHIDA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SEGURANÇA NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR SI SÓ NÃO CONFIGURA DANO MORAL.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES.

EVENTUAIS ABORRECIMENTO E TRANSTORNO NÃO SÃO INDENIZÁVEIS.

APELO DO RÉU ACOLHIDO EM PARTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL; COM REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE ACOLHIDO, PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Flávia Thaís de Genaro Machado de Campos (OAB: 204044/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:10

Acórdão registrado
28/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:09

Julgado virtualmente
18/08/2025 15:41

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/08/2024 12:14

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/08/2024 11:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/08/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 16:43

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
15/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:26

Distribuído por sorteio
12/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/08/2024 12:35

Processo Cadastrado
07/08/2024 10:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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