TJSP - 0000265-82.2007.8.26.0187

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

Polo Passivo

Partes

ALFREDO BARROS DA CUNHA

CPF *38.***.*89-20

Advogados

RITA ISABEL TENCA

OAB: 306949/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 11:21

    Prazo

  • 01/09/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000265-82.2007.8.26.0187 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fartura - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Alfredo Barros Cunha (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso.

    V.

    U. - APELAÇÃO CÍVEL.

    BANCÁRIO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA.

    EXTINÇÃO.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

    RECURSO DO EXEQUENTE.PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LASTREADA EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA.

    PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL, ARTIGO 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA, CUMULADA COM OS ARTIGOS 206, § 3º, INCISO VIII, DO CÓDIGO CIVIL E 60 DO DECRETO-LEI Nº 167/67.

    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.

    TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COMEÇA A FLUIR A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O EXEQUENTE SE TORNA INERTE, DEIXANDO DE MOVIMENTAR O PROCESSO.INTIMAÇÃO PESSOAL.

    DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA A MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    DEVIDAMENTE REPRESENTADO NOS AUTOS POR SEUS PATRONOS QUANDO INTIMADO A SE MANIFESTAR QUANTO À OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.PEDIDOS DE DESARQUIVAMENTO, JUNTADA DE PROCURAÇÕES, EXTRAÇÃO DE CÓPIAS E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ NÃO IMPLICAM INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.SENTENÇA DE EXTINÇÃO, MANTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.RECURSO DO EXEQUENTE NÃO PROVIDO.

    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

    Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Rita Isabel Tenca (OAB: 306949/SP) - Sala 702 - 7º andar

  • 28/08/2025 17:13

    Acórdão registrado

  • 28/08/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 28/08/2025 15:16

    Julgado virtualmente

  • 20/08/2025 09:38

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/03/2025 00:00

    Publicado em

  • 05/03/2025 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 00:00

    Publicado em

  • 27/02/2025 13:32

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 09:22

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 27/02/2025 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 27/02/2025 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 11:13

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 25/02/2025 17:25

    Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)

  • 25/02/2025 16:22

    Distribuído por sorteio

  • 24/02/2025 00:00

    Publicado em

  • 19/02/2025 12:28

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 19/02/2025 11:47

    Processo Cadastrado

  • 17/02/2025 15:53

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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