TJSP - 0003109-65.2012.8.26.0466
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 11:21
Prazo
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01/09/2025 11:09
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003109-65.2012.8.26.0466 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pontal - Apelante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Apelado: Mauricio Alves de Barros Neto e outro - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento ao recurso, com determinação.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
BANCÁRIO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 'CRÉDITO PESSOAL PRE-CLIENTES PRICE'/ 'CONTRATO PARA FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE MOVIMENTO OU ABERTURA DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS AVENÇAS'.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO.
RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.SENTENÇA DE EXTINÇÃO.
RECURSO DO EXEQUENTE.EXECUÇÃO LASTREADA EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE CRÉDITO PESSOAL COM NOTA PROMISSÓRIA EM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA.
PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL.
ARTIGO 206, §5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL.
SENTENÇA QUE CONSIDEROU A INÉRCIA DO CREDOR NA PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS COM A PARALISAÇÃO INJUSTIFICADA DO PROCESSO.
NO CASO, NÃO SERIA CABÍVEL A EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, O EXEQUENTE EMPREGOU ESFORÇOS NA TENTATIVA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, COM A INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA.NÃO HOUVE INÉRCIA OU DESÍDIA PELO CREDOR EM DAR ANDAMENTO AO FEITO, DE FORMA CONTÍNUA E ININTERRUPTA, PELO PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL À ESPÉCIE.
A DEMORA NA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA SE DEU POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIÇA, NÃO PODENDO SER IMPUTADA À FALHA POR PARTE DO CREDOR.ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO §4º, DO ARTIGO 921, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROMOVIDA PELA LEI Nº 14.195/21.
INAPLICABILIDADE RETROATIVA DO DIPLOMA ALTERADOR, CONFORME ARTIGO 14, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ENTENDIMENTO DESSA TURMA JULGADORA. HOUVE SUSPENSÃO NA MESMA DATA EM QUE PROTOCOLADA PETIÇÃO EM CARTÓRIO, NÃO HOUVE ARQUIVAMENTO DO FEITO EM NENHUM MOMENTO.APELO ACOLHIDO, AFASTANDO A EXTINÇÃO DO FEITO, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO.RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cesar Garcia (OAB: 132679/SP) - Ernesto de Oliveira Junior (OAB: 75180/SP) - Sala 702 - 7º andar -
28/08/2025 17:13
Acórdão registrado
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28/08/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 15:03
Julgado virtualmente
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20/08/2025 09:49
Julgamento Virtual Iniciado
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25/03/2025 00:00
Publicado em
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24/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/03/2025 11:16
Conclusos para decisão
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20/03/2025 10:54
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/03/2025 10:54
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/03/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/03/2025 13:19
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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11/03/2025 10:55
Distribuído por sorteio
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07/03/2025 00:00
Publicado em
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28/02/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/02/2025 13:04
Processo Cadastrado
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26/02/2025 14:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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