TJSP - 1001563-69.2024.8.26.0390
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 11:21
Prazo
-
01/09/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001563-69.2024.8.26.0390 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Granada - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apelado: Catho On Line Ltda - Apdo/Apte: Luiz Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento em parte aos recursos, com sucumbência recíproca.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
BANCÁRIO.
DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. “CATHO ONLINE”.
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
DANO MORAL.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSOS DO AUTOR E DO RÉU.LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RÉU.
A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INTEGRA A CADEIA DE CONSUMO, DISPONIBILIZANDO À EMPRESA CATHO O SERVIÇO DE DÉBITO NA CONTA BANCÁRIA DO CONSUMIDOR, RESPONDENDO, PORTANTO, DE FORMA SOLIDÁRIA PELOS EVENTUAIS DANOS A ELE CAUSADOS QUANDO CONSTATADA SER IRREGULAR A CONTRATAÇÃODEVOLUÇÃO DE VALORES EM DOBRO.
RÉUS QUE NÃO JUNTARAM O CONTRATO DISCUTIDO NOS AUTOS E INSISTEM NA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO.
CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE ATÉ 30 DE MARÇO DE 2021 QUE DEVEM SER RESTITUÍDOS DE FORMA SIMPLES E DE FORMA DOBRADA OS DESCONTOS SUBSEQUENTES, POR NÃO SER TRATAR A HIPÓTESE DE ENGANO JUSTIFICÁVEL.
OBSERVÂNCIA À TESE FIRMADA PELO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO EARESSP Nº 679.608/RS.DANO MORAL.
A DESPEITO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA INDENIZAÇÃO É NECESSÁRIO QUE A CONDUTA DO RÉU TENHA REPERCUTIDO NA ESFERA PESSOAL E PSICOLÓGICA DO AUTOR, CAUSANDO-LHE DANO E, NO CASO EM APREÇO, NÃO HÁ PROVA CONSISTENTE A PROPÓSITO.
O SIMPLES DISSABOR OU ABORRECIMENTO EXPERIMENTADO PELO CONSUMIDOR, POR SI SÓ, NÃO É PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO.
APELOS ACOLHIDOS PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOBRADA E AFASTAR O DANO MORAL.RECURSOS DO AUTOR E DO RÉU PROVIDOS EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Vitor Morais de Andrade (OAB: 182604/SP) - Gabriel Escudero Battini César (OAB: 93023/PR) - Robson dos Santos Dias (OAB: 497333/SP) - Sala 702 - 7º andar -
28/08/2025 17:15
Acórdão registrado
-
28/08/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 15:15
Julgado virtualmente
-
20/08/2025 17:24
Julgamento Virtual Iniciado
-
25/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 11:42
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
20/03/2025 09:32
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/03/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
12/03/2025 09:44
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
11/03/2025 18:22
Distribuído por sorteio
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
-
06/03/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
06/03/2025 09:28
Processo Cadastrado
-
28/02/2025 13:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003109-65.2012.8.26.0466
Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo
Mauricio Alves de Barros Neto
Advogado: Julio Cesar Garcia
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2025 10:54
Processo nº 0006405-02.2025.8.26.0576
Rogerio Kairalla Bianchi
3A Locacao de Veiculos e Transporte LTDA...
Advogado: Rogerio Kairalla Bianchi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/08/2022 18:09
Processo nº 0001114-83.2025.8.26.0038
Jose Aparecido Porte
Gislaine Andrea Custodio Costa
Advogado: Antonio Aparecido Alvarez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/06/2022 09:16
Processo nº 0004014-48.2025.8.26.0229
Dourival de Freitas Cintra
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Andre Goncalves de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2025 10:47
Processo nº 1001563-69.2024.8.26.0390
Luiz Rodrigues da Silva
Catho Online LTDA.
Advogado: Vitor Morais de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/08/2024 16:35